| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4160 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 4.154, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE PROIBIA O ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEÍCULOS PORTADORES DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. |
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Câmara Municip al de Lhracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº. 4.160, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. PUBLICADA 2 Soa paca E pus do to «Sri eth o DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 4.154, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE PROIBIA O ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEÍCULOS PORTADORES DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº 4.154, de 22 de agosto de 2022, que proibia o estacionamento ou parada de veículos portadores de propaganda eleitoral nos estacionamentos internos da Câmara Municipal de Aracruz, durante o pleito eleitoral de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz-ES, 05 de setembro de 2022. Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(maracruz.es.leg.br