| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4107 / 2017 |
| Date | 2017-05-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. – ASSOCIAÇÃO VIDAS. |
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Gabinete do Prefeito MA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ WWWaracruzes.govbr LEI Nº 4.107, DE 05/05/2017. DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.lº Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Vidas, legalmente constituída e inscrita no CNPJ sob o número 22.152.561/0001-49, sem fins lucrativos, situada na Rodovia Demócrito Moreira, nº 643, Bairro de Fátima, Aracruz/ES, CEP 29.192-243. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruí, 03 de Maio de 2017. JONES CAVAGLIERI ffrefeito Municipal