norma nº 4165/2022

Câmara Menicip cad de DLhracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICADA
O34 A :
PORTARIA Nº. 4.165, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022)" "=""=1"-1..0 Lonteintiy:
DISPÕE SOBRE LICENÇA DE GESTAÇÃO DE SERVIDORA
OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora JÉSSICA SCARPATI GASTOLDI, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, licença gestação pelo período de
120 (cento e vinte) dias, a partir de 20 de setembro de 2022 a 17 de janeiro de 2023, nos
termos do artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º. Fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 18 de janeiro a
18 de março de 2023, nos termos da Lei nº 3.469, de 25/08/2011 a licença
maternidade concedida à servidora JÉSSICA SCARPATI GASTOLDI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 20 de setembro de 2022.
Aracruz-ES, 30 de setembro de 2022.
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