norma nº 1085/2022

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.085, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
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CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MERITO
DESPORTIVO” AO SENHOR ADILTON RANGEL
NASCIMENTO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e o Presidente da Câmara, nos termos do 8 32 do artigo 35 da Lei Orgânica
de Aracruz, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” ao Senhor Adilton
Rangel Nascimento, em reconhecimento a prática e o incentivo ao esporte no Município de Aracruz —
ES, na forma do art. 1º da Lei Municipal nº 3.995, de 12/11/2015.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 18 de outubro de 2022.
PUBLICADO
AE) 1º) 10
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