norma nº 4172/2022

Camara Municipal de Lero, PAC
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PORTARIA Nº 4.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor CLEUSON RIBEIRO DA VICTÓRIA, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Contador, licença paternidade pelo período de 20 (vinte) dias,
a partir de 17 de outubro de 2022, nos termos do artigo 150 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006,
alterado pela Lei nº 4.124, de 12/07/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a data de 17 de outubro de 2022.
Aracruz, 21 de outubro de 2022.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — - Aracruz — E/S - CEP 29. 190- 062 Tel. 073 3256» 9491 Telefax: 27 3256- 9492