norma nº 4179/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº. 4.179, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL
PUBLICADA DE ARACRUZ NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO
NA ALIIR BRASILEIRA DE FUTEBOL NA “FASE DE GRUPOS” DA
> RUE COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022.
SID MBB y
Depot
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a proximidade do início da Copa do Mundo de Futebol de
2022;
CONSIDERANDO os horários definidos dos jogos da Seleção Brasileira de
Futebol na fase inicial da referida competição;
CONSIDERANDO o inegável envolvimento da população brasileira em tais
ocasiões, gerando mobilização para o acompanhamento das partidas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica facultado o expediente na Câmara Municipal de Aracruz nos dias
dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Fase de Grupos da Copa do Mundo de
2022, que acontecerão às 12h ou 13h.
Art. 22º O horário de expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de
Futebol durante a Fase de Grupos da Copa do Mundo de 2022, que acontecerão às 16h,
será de 7h às 13h.
Art. 3º A 842 Sessão Ordinária será realizada no dia 29 de novembro de 2022, às
18:00 horas, nos termos do 81º do art. 24 da Lei Orgânica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 11 de novembro de 2022.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Daracruz:es.leg.br