norma nº 4176/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº. 4.176, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
PUBLICADA DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA INSTRUÇÃO
AA AA 1 LO PROCESSUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DONS SANCIONADOR E DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA
tatecu Looteetbro SECRETARIAR OS TRABALHOS INERENTES AO PROCESSO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Felipe Nascimento Loureiro, ocupante do cargo em
comissão de Gerente Técnico, como responsável pela instrução processual do Processo
Administrativo Sancionatório, constante no Processo CMA nº 445/2022, para apuração da
conduta da empresa Construtora Sinarco LTDA.
Art. 2º Designar o agente público Heitor Santana dos Santos para secretariar os
trabalhos inerentes ao processo administrativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 09 de novembro de 2022.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Dep? Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.Jeg.br, e-mail legislativo(Qaracruz.es.leg.br