norma nº 4177/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 4.177, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
“OG > CONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXARIFADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO A
LEI 4.320/64 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SCP Nº 02/2016.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Inventário do Patrimônio Público e
Almoxarifado, criada por meio da Portaria nº 3.588, de 26 de fevereiro de 2019, composta
pelos servidores:
Nome Função
Edmilson Souza Pinto da Silva Presidente
Soleniete Gomes Marinho Membro
Felipe Nascimento Loureiro Membro
Wagner Felício Junior Membro
Art. 2º. Os trabalhos realizados pela Comissão, de que trata esta Portaria, serão
remunerados de acordo com o art. 104, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei nº.
2.898, de 31 de março de 2006.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 4.175, de 08 de novembro de 2022.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 09 de novembro de 2022.
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