norma nº 4181/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PUBLICADA
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PORTARIA Nº. 4.181, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Departamento Legislativo
CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Edvana Bobbio Bravo de Oliveira, ocupante do cargo
de provimento comissionado de Subcoordenador de Gabinete, 02 (dois) dias úteis de
afastamento do trabalho, nos termos do inciso V, do art. 78 da Lei nº 2.898, de 31 de
março de 2006, pelo motivo do falecimento de sua avó, ocorrido no dia 15 de novembro de
2022. .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 16 de novembro de 2022.
Aracruz-ES, 17 de novembro de 2022.
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