norma nº 4188/2022

Câmara Wovintai do Li
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 4.183, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
CADO
PUBLICAS o o
rem DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA 84º SESSÃO
epartamenió Legislativo ORDINÁRIA DA 262 LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito Santo, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 26, 8 2º, da Lei Orgânica Municipal c/c os
arts. 19 e 20, XIII, r, do Regimento interno;
CONSIDERANDO as fortes chuvas que assolaram o Município de Aracruz entre os
dias 28 e 29 de novembro de 2022, causando danos ao patrimônio público e privado,
bem como a interdição das vias que interligam os distritos;
RESOLVE:
Art. 1º Transferir a 842 Sessão Ordinária da 262 Legislatura
(2021/2024) previamente marcada para ocorrer no dia 29 de novembro de 2022, às
18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, para o dia 20 de novembro de 2022,
às 14 horas, no mesmo local.
Art. 2º Fica facultada a presença dos servidores que residem fora
do Município de Aracruz e/ou em distritos, bairros e outras localidades que estejam
comprovadamente isoladas em decorrência das chuvas.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aracruz/ES, aos 29 de novembro de 2022.
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