norma nº 4189/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 4.189, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DA 852 SESSÃO ORDINÁRIA
DA 262 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL E O
EXPEDIENTE NOS DIAS 5 E 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal c/c os arts.
19 e 20, XIII, r, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a indefinição do dia e horário do jogo da Seleção Brasileira de
Futebol nas oitavas de final da Copa de Mundo de Futebol;
CONSIDERANDO o notório envolvimento da população brasileira neste evento
esportivo, gerando mobilização para o acompanhamento das partidas;
RESOLVE:
Art. 1º Caso o jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo ocorra no dia
05 de dezembro de 2022 (segunda-feira), a 85º Sessão Ordinária da 262 Legislatura
(2021/2024) da Câmara Municipal será realizada às 9 horas do mesmo dia (05/12/2022).
Parágrafo Único. Na hipótese do caput deste artigo, o horário de expediente no
dia 05/12/2022 (segunda-feira), será das 7h às 13h.
Art. 2º Se a citada partida ocorrer no dia 06 de dezembro de 2022 (terça-feira),
a 852 Sessão Ordinária da 262 Legislatura (2021/2024) da Câmara Municipal será realizada
no dia 05 de dezembro de 2022 (segunda-feira), às 18 horas.
Parágrafo Único. Na hipótese do caput deste artigo, o horário de expediente no
dia 06/12/2022 (terça-feira) será das 7h às 13h.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 01 de dezembro de 2022.