norma nº 4195/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICADA
28/23) Led
PORTARIA Nº. 4.195, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. Departamento Legislativo
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora CATIANE DA VITÓRIA MACHADO, servidora de cargo
de provimento em comissão de Coordenador de Gabinete, Padrão CC.03, licença por
motivo de casamento realizado no dia 02 de dezembro de 2022, por 08 (oito) dias, nos
termos da alínea “b” do inciso IV do artigo 78 da Lei nº. 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 02 de dezembro de 2022.
Aracruz, 06 de dezembro de 2022.