norma nº 4197/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICADA
OR/ 1d
PORTARIA Nº. 4.197, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
Departamento Legislativo
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO
PROCESSO DIGITAL — CÂMARA SEM PAPEL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial para Implantação do Processo Digital — Projeto
“Câmara Sem Papel”, decorrente do Processo Administrativo nº 197/2022, no âmbito deste
Poder Legislativo.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD):
Função Nome Cargo |
PRESIDENTE LUCAS FREITAS ROQUE Agente Adm. e Legislativo
MEMBRO HIGOR GIURIZATTO Analista Adm. e Legislativo
MEMBRO MAISA CAMPOS OLIVEIRA Agente Adm. e Legislativo
MEMBRO ANA PAULA TARTAGLIA BRUZEGUINI Assistente Adm. |
Art. 3º Os membros da Comissão Especial serão remunerados na forma do art.
110 da Lei Municipal nº 2.898/2006.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão Especial serão supervisionados pelo Analista
em Tecnologia da Informação Vinícius de Paula Almeida.
Art. 5º A Comissão Especial terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir a
implantação do Processo Digital — Projeto “Câmara Sem Papel”, podendo o referido prazo
ser prorrogado por igual, desde que devidamente justificada a necessidade, à critério da
Presidência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 07 de dezembro de 2022.
DI
JOS DOS SANTOS
Presidente da Cã