norma nº 4198/2022

E” Municip pal de Lraoruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PUBLICADA
op/id/ dor?
PORTARIA Nº. 4.198, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. Departamento Legislativo
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE
DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), na
forma da Lei Federal nº 8.159/1991, do Decreto nº 4.073/2002 e da Resolução nº 40/2014
do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD):
Função Nome Cargo
PRESIDENTE JUDITE RUI Chefe da Seção de Arquivo
MEMBRO HIGOR GIURIZATTO Analista Adm. e Legislativo
MEMBRO WELINGTON TOBIAS PEREIRA Agente Adm. e Legislativo
MEMBRO LUCAS FREITAS ROQUE Agente Adm. e Legislativo
Art. 3º Revogar a Portaria nº 4.164, de 28 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 07 de dezembro de 2022.