norma nº 4196/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PORTARIA Nº. 4.196, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Departamento Legislativo
PUBLICADA
CONCEDE RECESSO A ESTÁGIARIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder recesso de 30 (trinta) dias ao estagiário HEITOR SANTANA DOS
SANTOS, com amparo no artigo 73 da Lei nº 3.814/2014 combinado com o artigo 13 da Lei
Federal nº 11.788/2008, no período de 02/01/2023 a 31/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 07 de dezembro de 2022.
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