| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2017-08-28 |
| native_id | 1 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 27º (vigésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 28 de agosto de 2017, às dezoito horas. no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos Presidente. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira. Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato. Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino. Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 26º Sessão Ordinária e da 5º Sessão Especial, que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as atas nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alberto Lopes, Alexandre Ferreira Manhães, Ronivaldo Garcia Cravo, Monica de Souza Pontes Cordeiro. José Gomes da Silva. Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro e Romildo Broetto. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Fábio Netto da Silva, líder do PCdoB. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em Primeiro Turno foi aprovado o pedido de arquivamento do Projeto de Lei nº 063/2015, a pedido do vereador Fábio Netto da Silva, autor da proposição. Foram aprovados os projetos de Lei nºs 022/2017, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei de nºs 029 e 030/2017. de autoria do Poder Executivo foram aprovados. O Parecer da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 027/2017, pela inconstitucionalidade, foi aprovado e nos termos do art. 33, in fini, do Regimento Interno, arquivado. O Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017- Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2014, de acordo com o que consta do Parecer Prévio Tribunal de Contas nº 065/2016. foi aprovado com dezessete votos SIM. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Resolução nº002/2017, de autoria da Mesa Diretora e o Projeto de Lei nº023/2017. de autoria do Poder Legislativo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu encaminhar cópia do parecer referente a Prestação de Contas do exercício de 2014. ao Prefeito Municipal para que efetue a contabilização das participações em consórcios públicos no Balanço Consolidado do município de Aracruz, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado; a vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiros requereu ao Secretário de +. Suprimentos cópia do processo que trata da contratação emergencial dos serviços de (9 limpeza e ao Secretário de Transporte informações sobre o montante gasto com o pagamento à empresa S.A Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais EIRELI e a vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu a Secretária de Educação cópia do processo de contratação da Empresa Thauan Tur Transporte Escolar que presta serviço de transporte escolar no distrito de Guaraná e Cachoeirinha do Riacho. que colocados em + discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos de Souza. José Gomes dos Santos, | Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto. Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Fábio Netto da Silva. Na forma do art. 176 da Resolução 492/90, Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — ' Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: ww w.ema.es.gov.br, e-mail legislativo Cenas) E “ 1 y ; ESTADO DO ESPIRITO SANTO alterado através da Resolução nº 655/2012, foi deferido o pedido e concedido o uso da palavra na Tribuna Popular ao senhor Ronivaldo de Jesus Ferreira por cinco minutos, cujo tema a ser abordado será Transporte Público em Aracruz. Encerrada a manifestação do inscrito e de acordo com o artigo 177-C do Regimento Interno, se manifestaram os líderes de bancada Monica de Souza Pontes Cordeiro, líder do PDT; Alexandre Ferreira Manhães, líder do PMDB, Marcelo Cabral Severino, líder do PSL; Romildo Broetto. líder do PV; José Gomes dos Santos, líder do PRTB: Fábio Netto da Silva, líder do PCdoB; Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB e Alcântaro Victor Lazzarini Campos, líder do REDE. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de setembro de 2017 e para a Sessão Solene a realizar-se no dia 31 de agosto de 2017, às 19 horas com a finalidade. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno. fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 1º Secretária mada rini Campos Dileuza AFA Del Caro E dy 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: wu w.emaes.gov.br, e-mail legislativo cma.es.gov.br
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 27ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 28 de agosto de 2017. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 063/2015 - Parecer da Comissão de Justiça. Ementa: Dispõe sobre os anúncios publicitários do Poder Executivo, Poder Legislativo e Autarquias. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2017. Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal da Augusta Respeitável e Grande Benfeitora Loja Simbólica “Rufino Manoel de Oliveira nº 2.118” Autor: Celson Silva Dias Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2017 - Parecer da Comissão de Justiça. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear a Gestão e Segurança da Capela Mortuária de Coqueiral. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2017. Ementa: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2017 - regime de urgência. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Conselho Interativo de Segurança (CISA) da Sede e da Orla por meio de celebração de convênio. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2014, de responsabilidade do senhor Marcelo de Souza Coelho. Autor: Comissão de Finanças Quórum: Maioria simples para aprovação do parecer Dois terços – rejeição do parecer Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2017 Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2017 Ementa: Dispõe sobre do Direito ao Aleitamento Materno nos estabelecimentos do Município de Aracruz. Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 25 de agosto 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara