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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2017-08-28
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Documents (2)

ata #

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 27º (vigésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 28 de agosto de 2017, às dezoito horas. no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor
Lazzarini Campos Presidente. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e
dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores
Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Alexandre
Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira. Carlos de Souza, Celson Silva Dias,
Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato. Fabio Netto da Silva, Hilário
Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino. Monica de
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia
Cravo. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para
fazer a leitura da Ata da 26º Sessão Ordinária e da 5º Sessão Especial, que após lidas
foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as atas nos
termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura da matéria
constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os
vereadores Alberto Lopes, Alexandre Ferreira Manhães, Ronivaldo Garcia Cravo,
Monica de Souza Pontes Cordeiro. José Gomes da Silva. Alcântaro Victor Lazzarini
Campos, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro e Romildo Broetto. Na Fase
das Lideranças se pronunciou o vereador Fábio Netto da Silva, líder do PCdoB. A 1º
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a
Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em Primeiro Turno foi
aprovado o pedido de arquivamento do Projeto de Lei nº 063/2015, a pedido do vereador
Fábio Netto da Silva, autor da proposição. Foram aprovados os projetos de Lei nºs
022/2017, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei de nºs 029 e 030/2017. de
autoria do Poder Executivo foram aprovados. O Parecer da Comissão de Justiça do
Projeto de Lei nº 027/2017, pela inconstitucionalidade, foi aprovado e nos termos do art.
33, in fini, do Regimento Interno, arquivado. O Projeto de Decreto Legislativo nº
014/2017- Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício
de 2014, de acordo com o que consta do Parecer Prévio Tribunal de Contas nº 065/2016.
foi aprovado com dezessete votos SIM. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de
Resolução nº002/2017, de autoria da Mesa Diretora e o Projeto de Lei nº023/2017. de
autoria do Poder Legislativo. O vereador Fábio Netto da Silva requereu encaminhar cópia
do parecer referente a Prestação de Contas do exercício de 2014. ao Prefeito Municipal
para que efetue a contabilização das participações em consórcios públicos no Balanço
Consolidado do município de Aracruz, conforme recomendação do Tribunal de Contas
do Estado; a vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiros requereu ao Secretário de +.
Suprimentos cópia do processo que trata da contratação emergencial dos serviços de (9
limpeza e ao Secretário de Transporte informações sobre o montante gasto com o
pagamento à empresa S.A Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais EIRELI e a
vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu a Secretária de Educação cópia do processo
de contratação da Empresa Thauan Tur Transporte Escolar que presta serviço de
transporte escolar no distrito de Guaraná e Cachoeirinha do Riacho. que colocados em +
discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os
vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos de Souza. José Gomes dos Santos, |
Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto. Alcântaro Victor
Lazzarini Campos e Fábio Netto da Silva. Na forma do art. 176 da Resolução 492/90,
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — '
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: ww w.ema.es.gov.br, e-mail legislativo Cenas)
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
alterado através da Resolução nº 655/2012, foi deferido o pedido e concedido o uso da
palavra na Tribuna Popular ao senhor Ronivaldo de Jesus Ferreira por cinco minutos,
cujo tema a ser abordado será Transporte Público em Aracruz. Encerrada a manifestação
do inscrito e de acordo com o artigo 177-C do Regimento Interno, se manifestaram os
líderes de bancada Monica de Souza Pontes Cordeiro, líder do PDT; Alexandre Ferreira
Manhães, líder do PMDB, Marcelo Cabral Severino, líder do PSL; Romildo Broetto.
líder do PV; José Gomes dos Santos, líder do PRTB: Fábio Netto da Silva, líder do
PCdoB; Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB e Alcântaro Victor Lazzarini Campos,
líder do REDE. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
04 de setembro de 2017 e para a Sessão Solene a realizar-se no dia 31 de agosto de 2017,
às 19 horas com a finalidade. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1º
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno. fiscalizei a
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
1º Secretária
mada rini Campos Dileuza AFA Del Caro
E dy
2º Secretário
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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 27ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 28 de agosto de 2017.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 063/2015 - Parecer da Comissão de Justiça.
Ementa: Dispõe sobre os anúncios publicitários do Poder Executivo, Poder 
Legislativo e Autarquias.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2017. 
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal da Augusta 
Respeitável e Grande Benfeitora Loja Simbólica “Rufino Manoel de 
Oliveira nº 2.118”
Autor: Celson Silva Dias
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2017 - Parecer da Comissão de Justiça.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear a Gestão e Segurança da Capela 
Mortuária de Coqueiral.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2017.
Ementa: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender as 
necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público nos 
termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2017 - regime de urgência.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Conselho 
Interativo de Segurança (CISA) da Sede e da Orla por meio de celebração 
de convênio.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício 
de 2014, de responsabilidade do senhor Marcelo de Souza Coelho.
Autor: Comissão de Finanças
Quórum: Maioria simples para aprovação do parecer
Dois terços – rejeição do parecer
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2017
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2017
Ementa: Dispõe sobre do Direito ao Aleitamento Materno nos estabelecimentos do 
Município de Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira
Quórum: Maioria simples 
Aracruz-ES, 25 de agosto 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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