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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2017-06-12
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Documents (2)

ata #

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 18º (décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. da Legislatura
2017/2020, realizada no dia 12 de junho de 2017, às dezoito horas. no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos doze dias do
mês de junho do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a
presença dos vereadores, Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes. Alcântaro Victor Lazzarini
Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson
Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato. Fabio Netto da Silva, Hilário
Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos. Monica de Souza Pontes Cordeiro. Paulo
Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. deixando de comparecer o
vereador Marcelo Cabral Severino. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou
o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata 17º Sessão Ordinária e da 2º Sessão Especial. que
após lidas foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos
termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura da matéria
constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores
Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro. Ronivaldo Garcia Cravo. Alcântaro Victor
Lazzarini Campos, Paulo Flávio Machado. Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, José
Gomes e Romildo Broetto. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Paulo Flávio
Machado, líder do PRB. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O
vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovada a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nº
022/2017, de autoria do Poder Executivo e 020/2017. de autoria do Poder Legislativo. A
Prestação de Contas Anual do Exercício de 2014- Parecer Prévio TC 065/2016 — responsável
Marcelo de Souza Coelho foi encaminhado à Comissão de Finanças, nos termos dos incisos [ e II
do artigo 150 do Regimento Interno. Os Projetos de Lei nºs 021 e 022/2017, de autoria do Poder
Executivo; Projetos de Lei nºs 019 e 020/2017, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de
Decreto Legislativo nº 005/2017. foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foi
aprovado o Projeto de Lei nº009/2017, de autoria do Poder Executivo. com os respectivos
pareceres. Foi aprovado o pedido de arquivamento do Projeto de Lei nº 066/2015. a pedido do
vereador Fábio Netto da Silva, autor da proposição. O parecer da Comissão de Justiça contrário
ao Projeto de Lei nº 014/2017 foi aprovado, ficando arquivada a proposição. Em Segundo Turno
foi aprovado, com dezesseis votos SIM, o Projeto de Lei nº 011/2017. com Emenda
Modificativa, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O senhor presidente
comunicou que a Mesa Diretora recebeu o Projeto de Lei nº 014/2017 que Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, para recebimento de
emendas e colocou em discussão e votação o prazo final para recebimento das mesmas. ficando
aprovado o prazo para apresentação das Emendas até o dia 26 de junho do corrente ano. Na Fase
das Comunicações usaram da palavra os vereadores Celson Silva Dias. Ronivaldo Garcia Cravo,
Dileuza Marins Del Caro. Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Carlos Alberto Pereira Vieira,
Fábio Netto da Silva, Elimar Antonio Rossato, Romildo Broetto e José Gomes Da Silva. Nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. convocando os
senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de junho de 2017. E para
constar eu Dileuza Marins Del Caro. 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI
do Regimento Interno, fiscalizei “elaboração da presente Ata. que após lida e aprovada segue
assinada. '
Alcântaro ini Campos Dileuza MINE Del Caro
Presid 1º Secretária
Zire
Róniváldo Garcia Cravo
2º Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: ww 5. br. e-mail legislativo a cma.es.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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 PAUTA
Sessão: 18ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 12 de Junho de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2014 – Aprovação.
Ementa: Parecer Prévio TC-065/2016 – Responsável Marcelo de Souza Coelho.
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Quórum: Dois terços para rejeição do parecer
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2017 
Ementa: Confere nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 3.334/2010, que 
moderniza e reorganiza a Procuradoria Geral do Município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2017 
Ementa: Dispõe sobre a utilização do portal da prefeitura de Aracruz para inserção 
de nome completo, especialidade, local, dia e horário de trabalho de 
todos os médicos e dentistas servidores públicos municipais.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº005/2017 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque de Honra ao Mérito Desportivo”.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2017 
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº3.334, de 17 de agosto de 
2010, que moderniza e reorganiza a Procuradoria-Geral do Município de 
Aracruz
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº066/2015
Ementa: Prevê publicidade da Frota de Veículos Oficiais e do seu uso e a 
identificação destes.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº014/2017- Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente 
conexão de internet via wi-fi em praças e prédios públicos..
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2017 
Ementa: Altera a Lei nº2.898, de 31/03/2006.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
Aracruz-ES, 09 de junho 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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