| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2017-06-12 |
| native_id | 10 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 18º (décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 12 de junho de 2017, às dezoito horas. no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores, Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes. Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato. Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos. Monica de Souza Pontes Cordeiro. Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. deixando de comparecer o vereador Marcelo Cabral Severino. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata 17º Sessão Ordinária e da 2º Sessão Especial. que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro. Ronivaldo Garcia Cravo. Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Paulo Flávio Machado. Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, José Gomes e Romildo Broetto. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Paulo Flávio Machado, líder do PRB. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovada a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nº 022/2017, de autoria do Poder Executivo e 020/2017. de autoria do Poder Legislativo. A Prestação de Contas Anual do Exercício de 2014- Parecer Prévio TC 065/2016 — responsável Marcelo de Souza Coelho foi encaminhado à Comissão de Finanças, nos termos dos incisos [ e II do artigo 150 do Regimento Interno. Os Projetos de Lei nºs 021 e 022/2017, de autoria do Poder Executivo; Projetos de Lei nºs 019 e 020/2017, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2017. foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº009/2017, de autoria do Poder Executivo. com os respectivos pareceres. Foi aprovado o pedido de arquivamento do Projeto de Lei nº 066/2015. a pedido do vereador Fábio Netto da Silva, autor da proposição. O parecer da Comissão de Justiça contrário ao Projeto de Lei nº 014/2017 foi aprovado, ficando arquivada a proposição. Em Segundo Turno foi aprovado, com dezesseis votos SIM, o Projeto de Lei nº 011/2017. com Emenda Modificativa, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O senhor presidente comunicou que a Mesa Diretora recebeu o Projeto de Lei nº 014/2017 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, para recebimento de emendas e colocou em discussão e votação o prazo final para recebimento das mesmas. ficando aprovado o prazo para apresentação das Emendas até o dia 26 de junho do corrente ano. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Celson Silva Dias. Ronivaldo Garcia Cravo, Dileuza Marins Del Caro. Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Carlos Alberto Pereira Vieira, Fábio Netto da Silva, Elimar Antonio Rossato, Romildo Broetto e José Gomes Da Silva. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de junho de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro. 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei “elaboração da presente Ata. que após lida e aprovada segue assinada. ' Alcântaro ini Campos Dileuza MINE Del Caro Presid 1º Secretária Zire Róniváldo Garcia Cravo 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: ww 5. br. e-mail legislativo a cma.es.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 18ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 12 de Junho de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2014 – Aprovação. Ementa: Parecer Prévio TC-065/2016 – Responsável Marcelo de Souza Coelho. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Quórum: Dois terços para rejeição do parecer 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2017 Ementa: Confere nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 3.334/2010, que moderniza e reorganiza a Procuradoria Geral do Município. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2017 Ementa: Dispõe sobre a utilização do portal da prefeitura de Aracruz para inserção de nome completo, especialidade, local, dia e horário de trabalho de todos os médicos e dentistas servidores públicos municipais. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº005/2017 Ementa: Concede “Prêmio Destaque de Honra ao Mérito Desportivo”. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2017 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº3.334, de 17 de agosto de 2010, que moderniza e reorganiza a Procuradoria-Geral do Município de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº066/2015 Ementa: Prevê publicidade da Frota de Veículos Oficiais e do seu uso e a identificação destes. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº014/2017- Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente conexão de internet via wi-fi em praças e prédios públicos.. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2017 Ementa: Altera a Lei nº2.898, de 31/03/2006. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta Aracruz-ES, 09 de junho 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara