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sessao nº 176

Tipo Ordinária
Número / Ano 176
Date 2016-12-05
native_id102

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 176ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2013/2016, realizada no dia 05 de dezembro de 2016, às 18 horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro 
Machado. Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana 
Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, 
José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo 
Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane 
Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão 
anterior e das Sessões Solenes de entrega de honrarias que, após lidas, foram
colocadas em discussão. A senhora Presidente declarou aprovadas as atas nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário informou não 
haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente nenhum 
vereador fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes 
dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a 
comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 040, 041, 042 e 043/2016, de 
autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foram encaminhados 
às Comissões. No Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº039/2016, 
de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Modificativas nº001, 002 e 
003/2016, com 15 votos favoráveis e Abstenção do Vereador Carlos André 
Franca de Souza e o Projeto de Lei nº053/2016, de autoria do Poder Legislativo,
todos com os respetivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da 
palavra o vereador Paulo Sergio da Silva Neres. Nada mais havendo a tratar, a
senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º 
Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 
Rosane Ribeiro Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
 Romildo Broetto
 2º Secretário 
 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 17ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 05 de dezembro de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2016 
Ementa: Institui o Estatuto dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública 
Municipal de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2016 – regime de urgência 
Ementa: Autoriza contratação temporária de guarda-vidas na forma que específica 
Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2016 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.052, de 30/05/2016, que dispõe sobre a instituição 
e implantação do sistema municipal de trânsito e transporte e da junta 
administrativa de recursos e infrações. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2016 
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 3.864/2014.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2016 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº3.888, de 07/01/2015.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2016 
Ementa: Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES, 02 de dezembro de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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