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sessao nº 177

Tipo Ordinária
Número / Ano 177
Date 2016-12-12
native_id103

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1
Ata da 177ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2013/2016, realizada no dia 12 de dezembro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos 
doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, 
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca 
de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato 
Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A 
senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para 
fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A
senhora Presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. O 1° Secretário informou não haver matéria a ser lida no 
Pequeno Expediente. Foram aprovados os Requerimentos dos vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães e Monica de Souza Pontes Cordeiro, de 
um minuto de silencio pelos falecimentos dos senhores Nazilia Noveli Boschetti, 
Melquiades Henrique Oliveira Junior, Jessé dos Santos Nascimento e Cleidson 
Santos Ferreira Junior, respectivamente. No Grande Expediente nenhum vereador 
fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças o vereador líder Alexandre Ferreira 
Manhães fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora
Presidente fez a comunicação da pauta. O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 
030/2016, de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foi 
encaminhado às Comissões. Foi aprovado o pedido do vereador Fabio Netto da 
Silva de arquivamento da Emenda Modificativa nº009/2016 ao Projeto e Lei 
nº037/2016, de autoria do Poder Executivo. No Primeiro Turno foram aprovados os
Projetos de Lei nº048, 049, 050 e 051/2016, de autoria do Poder Legislativo; Projeto 
de Lei nº041/2016 com a Emenda Modificativa nº001/2016 e Projeto de Lei 
nº037/2016, com as Emendas Modificativas nº001, 002, 005, 006, 008, 011 e 
012/2016, Inclusivas nº 003 e 004/2016 e as Aditivas nº007 e 010/2016, ambos de 
autoria do Poder Executivo, com os respetivos pareceres. Em Segundo Turno foi 
aprovado o Projeto de Lei nº053/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os 
respetivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da 
palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu 
José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do 
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada. 
Rosane Ribeiro Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
 Romildo Broetto
 2º Secretário 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 177ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 12 de dezembro de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 030/2016 
Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de 
Saneamento Básico, como instrumento da política municipal de saneamento 
básico.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública no Bairro Nova Santa Cruz. 
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Barra do Sahy. 
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Felicidade 
Distrito Sede de Aracruz. 
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Distrito de Santa 
Cruz. 
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2016 – com Emenda 
Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda – vidas na forma que especifica e 
dá outras providências. Regime de Urgência.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2016 – com Emendas 
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracruz para o Exercício 
Financeiro de 2017.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 2
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2016 
Ementa: Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES, 09 de dezembro de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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