| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 177 |
| Date | 2016-12-12 |
| native_id | 103 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 177ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 12 de dezembro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora Presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. Foram aprovados os Requerimentos dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães e Monica de Souza Pontes Cordeiro, de um minuto de silencio pelos falecimentos dos senhores Nazilia Noveli Boschetti, Melquiades Henrique Oliveira Junior, Jessé dos Santos Nascimento e Cleidson Santos Ferreira Junior, respectivamente. No Grande Expediente nenhum vereador fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças o vereador líder Alexandre Ferreira Manhães fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 030/2016, de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foi encaminhado às Comissões. Foi aprovado o pedido do vereador Fabio Netto da Silva de arquivamento da Emenda Modificativa nº009/2016 ao Projeto e Lei nº037/2016, de autoria do Poder Executivo. No Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº048, 049, 050 e 051/2016, de autoria do Poder Legislativo; Projeto de Lei nº041/2016 com a Emenda Modificativa nº001/2016 e Projeto de Lei nº037/2016, com as Emendas Modificativas nº001, 002, 005, 006, 008, 011 e 012/2016, Inclusivas nº 003 e 004/2016 e as Aditivas nº007 e 010/2016, ambos de autoria do Poder Executivo, com os respetivos pareceres. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº053/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os respetivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Rosane Ribeiro Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Romildo Broetto 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 177ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 12 de dezembro de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 030/2016 Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da política municipal de saneamento básico. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública no Bairro Nova Santa Cruz. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Barra do Sahy. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Felicidade Distrito Sede de Aracruz. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Distrito de Santa Cruz. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2016 – com Emenda Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda – vidas na forma que especifica e dá outras providências. Regime de Urgência. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2016 – com Emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracruz para o Exercício Financeiro de 2017. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 2 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2016 Ementa: Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 09 de dezembro de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara