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sessao nº 178

Tipo Ordinária
Número / Ano 178
Date 2016-12-19
native_id104

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1
Ata da 178ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, 
realizada no dia 19 de dezembro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dezenove dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto 
Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana 
Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato 
Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata 
da sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora Presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a 
leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os
vereadores Fabio Machado e Carlos Alberto Loureiro Vieira. Na Fase das Lideranças nenhum 
vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação 
da pauta. Foi aprovado o pedido do vereador Paulo Sergio da Silva Neres de inclusão em 
pauta, para apresentação em plenário, do Projeto de Lei Nº044/2016, de autoria do Poder 
Executivo. Em Primeiro Turno foram aprovados os pedidos dos vereadores Ervaldo Santana 
Almeida e Renato Pereira Sobrinho para o arquivamento do Projeto de Lei Nº045/2016 e do 
Projeto de Lei Nº054/2016, respectivamente. O Projeto de Lei nº 042/2016, de autoria do 
Poder Executivo foi aprovado com os respectivos pareceres. O Veto Parcial a Emenda 
Modificativa nº 009/2016 ao Projeto de Lei nº 030/2016, de autoria do Poder Executivo, com 
os votos contrários dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
André Franca de Souza, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, 
Lúcio Zanol, Renato Pereira Sobrinho e Romildo Broetto. Em Segundo Turno foram 
aprovados os Projetos de Lei nº048, 049, 050 e 051/2016, de autoria do Poder Legislativo, 
com ausência do Vereador Fabio Machado; Projeto de Lei nº039/2016, de autoria do Poder 
Executivo, com as Emendas Modificativas nº001, 002 e 003/2016, com as ausências dos 
vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Fábio Machado e 
Lucio Zanol e a abstenção do Vereador Carlos André Franca de Souza; Projeto de Lei 
nº041/2016 com a Emenda Modificativa nº001/2016, de autoria do Poder Executivo, com 
ausências dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza e Fábio Machado e o Projeto de Lei nº037/2016, com as Emendas 
Modificativas nº001, 002, 005, 006, 008, 011 e 012/2016, Inclusivas nº 003 e 004/2016 e as 
Aditivas nº007 e 010/2016, de autoria do Poder Executivo, com ausências dos vereadores 
Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza e Fabio Machado, todos com 
os respetivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando 
os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º 
Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 
Rosane Ribeiro Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
 Romildo Broetto
 2º Secretário 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 178ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 19 de dezembro de 2016.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2016 
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública - COCAR. 
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2016 
Ementa: Altera a lei que institui “Ficha Limpa” na nomeação de cargos comissionados e 
designação de função de confiança da administração direta e indireta dos 
Poderes Legislativo e Executivo Municipal, na forma que indica. 
Autor: Reato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2016 
Ementa: Altera a lei municipal nº 4.052, de 30 de maio de 2016, que dispõe a instituição 
e implantação do sistema municipal de trânsito e transportes e da junta 
administrativa de recursos e infrações – Jari, e da outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 030/2016 
Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de 
Saneamento Básico, como instrumento da política municipal de saneamento 
básico.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública no Bairro Nova Santa Cruz. 
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Barra do Sahy. 
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Felicidade 
Distrito Sede de Aracruz. 
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 2
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Distrito de Santa 
Cruz. 
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2016 – com Emendas 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº3.888, de 07/01/2015.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2016 – com Emenda 
Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda – vidas na forma que especifica e 
dá outras providências. Regime de Urgência.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2016 – com Emendas 
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracruz para o Exercício 
Financeiro de 2017.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES, 16 de dezembro de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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