| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 178 |
| Date | 2016-12-19 |
| native_id | 104 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 178ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 19 de dezembro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora Presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Fabio Machado e Carlos Alberto Loureiro Vieira. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovado o pedido do vereador Paulo Sergio da Silva Neres de inclusão em pauta, para apresentação em plenário, do Projeto de Lei Nº044/2016, de autoria do Poder Executivo. Em Primeiro Turno foram aprovados os pedidos dos vereadores Ervaldo Santana Almeida e Renato Pereira Sobrinho para o arquivamento do Projeto de Lei Nº045/2016 e do Projeto de Lei Nº054/2016, respectivamente. O Projeto de Lei nº 042/2016, de autoria do Poder Executivo foi aprovado com os respectivos pareceres. O Veto Parcial a Emenda Modificativa nº 009/2016 ao Projeto de Lei nº 030/2016, de autoria do Poder Executivo, com os votos contrários dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Lúcio Zanol, Renato Pereira Sobrinho e Romildo Broetto. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº048, 049, 050 e 051/2016, de autoria do Poder Legislativo, com ausência do Vereador Fabio Machado; Projeto de Lei nº039/2016, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Modificativas nº001, 002 e 003/2016, com as ausências dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Fábio Machado e Lucio Zanol e a abstenção do Vereador Carlos André Franca de Souza; Projeto de Lei nº041/2016 com a Emenda Modificativa nº001/2016, de autoria do Poder Executivo, com ausências dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza e Fábio Machado e o Projeto de Lei nº037/2016, com as Emendas Modificativas nº001, 002, 005, 006, 008, 011 e 012/2016, Inclusivas nº 003 e 004/2016 e as Aditivas nº007 e 010/2016, de autoria do Poder Executivo, com ausências dos vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza e Fabio Machado, todos com os respetivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Rosane Ribeiro Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Romildo Broetto 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 178ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 19 de dezembro de 2016. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2016 Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública - COCAR. Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2016 Ementa: Altera a lei que institui “Ficha Limpa” na nomeação de cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, na forma que indica. Autor: Reato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2016 Ementa: Altera a lei municipal nº 4.052, de 30 de maio de 2016, que dispõe a instituição e implantação do sistema municipal de trânsito e transportes e da junta administrativa de recursos e infrações – Jari, e da outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 030/2016 Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da política municipal de saneamento básico. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública no Bairro Nova Santa Cruz. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Barra do Sahy. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Felicidade Distrito Sede de Aracruz. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 2 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Distrito de Santa Cruz. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2016 – com Emendas Ementa: Altera a Lei Municipal nº3.888, de 07/01/2015. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2016 – com Emenda Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda – vidas na forma que especifica e dá outras providências. Regime de Urgência. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2016 – com Emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracruz para o Exercício Financeiro de 2017. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 16 de dezembro de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara