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sessao nº 40

Tipo Extraordinária
Número / Ano 40
Date 2016-03-17
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Documents (2)

ata #

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Ata da 40ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 17 de março de 2016, às 17 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência do vereador Alexandre Ferreira Manhães, Vice – Presidente da Câmara. Aos 
dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “c” da Lei Orgânica de 
Aracruz, com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, 
Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, 
Ervaldo Santana Almeida, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco,
José Gomes dos Santos, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho e Valmir Coser, 
deixando de comparecer os vereadores Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 
Romildo Broetto e Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou para funcionar como 2º Secretário ad hoc o vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira e 
para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O 
senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. 
Nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, nenhum vereador inscrito para uso da 
palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou￾se a Ordem do Dia. O senhor presidente fez a comunicação da Pauta. A Proposta de Emenda a 
Lei Orgânica nº 001/2016 em apresentação em plenário foi encaminhada a Comissão Especial, 
composta nesta sessão pelos vereadores Carlos André Franca de Souza – PDT, Renato Pereira 
Sobrinho – PRP, Alexandre Ferreira Manhães- PMDB, José Gomes dos Santos - PT, Eliel da 
Silva Rodrigues-PP, Fabio Machado-PCdoB e Adeir Antonio Lozer-PTB. Em Primeiro Turno
foram aprovados o Projeto de Lei nºs 001/2016, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda 
Modificativa nº 001/2016 e Emenda Aditiva nº 002/2016, com os respectivos pareceres, Projeto 
de Lei nº 009/2016 com o voto contrário do vereador Fabio Machado e os Projetos de Lei nºs 
010 e 011/2016, todos de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a próxima. E para constar eu, José gomes dos Santos 1º
Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 40ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 17 de março de 2016.
Horário: 17:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº001/2016 
Ementa: Altera o “Caput” do artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Aracruz e dá 
outras providências.
Autor: Vereadores.
Quórum: Dois terços
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº001/2016 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a 
Fundação Hospital e Maternidade São Camilo.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2016 - regime de urgência
Ementa: Autoria o repasse de valores para a Associação dos Moradores de Guaraná.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº010/2016 - regime de urgência
Ementa: Autoria o repasse de valores para a Associação dos moradores de Córrego 
Alegre.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2016 - regime de urgência
Ementa: Autoria o repasse de valores para a JASCOM – Jovens, amigos a serviço da 
comunidade.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 16 de março 2016.
ALEXANDRE FERREIRA MANHÃES
Presidente da Câmara – em exercício

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