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sessao nº 42

Tipo Extraordinária
Número / Ano 42
Date 2016-06-06
native_id107

Documents (2)

ata #

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Ata da 42ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 06 de junho de 2016, às 14 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência do vereador Alexandre Ferreira Manhães, Vice – Presidente da Câmara. Aos seis 
dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, 
convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a 
presença dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da 
Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fabio Machado, José Gomes dos Santos, Lúcio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Jeinison Rampinelli Lecco, Fabio Netto da 
Silva e Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou 
o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, nenhum vereador 
inscrito para uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor presidente fez a comunicação da Pauta. Em 
Primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/2016 com a Emenda Supressiva nº 
001/2016. Em Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 020/2016, de 
autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nºs 019, 025, 026 com Emenda 
Modificativa e 030/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. 
Em Turno Único foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 028, 034, 
037,038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 070, 071, 
072, 073, 074, 081, 082, 083, 084 e 085/2016, com doze votos SIM. Nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores 
para a próxima. E para constar eu, José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de 
acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, 
que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 42ª Sessão Extraordinária - Remarcada.
Legislatura 2013/2016.
Data: 06 de junho de 2016.
Horário: 16:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº021/2016 – com Emenda 
Ementa: Autoriza o Município de Aracruz a firmar cooperação financeira com o Lions 
Clube de Aracruz e com a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para 
realização da festa de exposição agropecuária “EXPOAGROVIDAS” no ano de 
2016.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº020/2016 
Ementa: Autoriza o repasse do valor para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2016
Ementa: Dispõe sobre denominação de ponte pública no Bairro Barra do Sahy.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2016
Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público no Bairro Vila Rica.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2016 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre denominação do campo de futebol localizado no Bairro Planalto.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2016
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO TURNO ÚNICO
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº028/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº034/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº037/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº038/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: José Gomes da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº039/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº040/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº041/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº042/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº043/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
16ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº044/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
17ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº045/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
18ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº046/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Renato Pereiro Sobrinho 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
19ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº047/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
20ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº048/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
21ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº049/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
22ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº050/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
23ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº051/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
24ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº052/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Carlos André Franca de Souza 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
25ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº070/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
26ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº071/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
27ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº072/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
28ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº073/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
29ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº074/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
30ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº081/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
31ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº082/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
32ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº083/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
33ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº084/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
34ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº085/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 03 de junho de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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