| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2016-06-08 |
| native_id | 108 |
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Ata da 43ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 08 de junho de 2016, às 10 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fabio Machado, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Rosane Ribeiro Machado, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Adeir Antônio Lozer, Jeinison Rampinelli Lecco, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, nenhum vereador inscrito para uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora presidente fez a comunicação da Pauta. Foi aprovado o pedido do vereador Paulo Sérgio da Silva Neres de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 039/2016. Os Projetos de Lei nºs 038 e 039/2016, de autoria do Poder Legislativo foram encaminhados às comissões. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/2016 com a Emenda Supressiva nº 001/2016 e os Projetos de Lei nºs 028, 029 e 031/2016 com Emenda Supressiva, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Em Turno Único foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 035 com emenda, 036, com emenda, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 075, 076, 077 com Emenda, 078, 079, 080, 086, 087, 088 e 089/2016, com doze votos SIM. O vereador Romildo Broetto, autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2016 requereu a verificação de votação da proposição nos termos do art. 123, §2º do Regimento Interno passando para última proposição da pauta. O vereador Alexandre Manhães requereu e foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2016. Foi requerida a verificação de quórum para votação e registrado a presença de 10 vereadores. A senhora presidente deu por encerrados os trabalhos por falta de quórum suficiente para manter a votação de proposição com dois terços, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 43ª Sessão Extraordinária Legislatura 2013/2016. Data: 08 de junho de 2016. Horário: 10:00 horas VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº021/2016 – com Emenda Ementa: Autoriza o Município de Aracruz a firmar cooperação financeira com o Lions Clube de Aracruz e com a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para realização da festa de exposição agropecuária “EXPOAGROVIDAS” no ano de 2016. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro de Fatima no Município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro São José Mambrini, Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Lozer Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública na Barra do Riacho, Distrito da Sede, Município de Aracruz-ES. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO TURNO ÚNICO 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº035/2016 – com Emenda Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº036/2016 – com Emenda Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº058/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº063/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº064/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº065/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº066/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº067/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº068/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº069/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 15ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº075/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 16ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº076/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 17ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº077/2016 – com Emenda Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 18ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº078/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 19ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº079/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Valmir Coser Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 20ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº080/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Valmir Coser Quórum: Dois terços – Votação Secreta 21ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº086/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 22ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº087/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 23ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº088/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 24ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº089/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Ervaldo Santa Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES, 07 de junho de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara