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sessao nº 43

Tipo Extraordinária
Número / Ano 43
Date 2016-06-08
native_id108

Documents (2)

ata #

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Ata da 43ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 08 de junho de 2016, às 10 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos oito dias do mês de junho do ano de
dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 
24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, 
Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fabio Machado, José Gomes dos Santos,
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Rosane Ribeiro Machado, 
Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Adeir Antônio Lozer,
Jeinison Rampinelli Lecco, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. O
senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura 
da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da 
Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, nenhum vereador inscrito para uso da palavra. O 1º 
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do 
Dia. A senhora presidente fez a comunicação da Pauta. Foi aprovado o pedido do vereador 
Paulo Sérgio da Silva Neres de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 039/2016. Os Projetos de 
Lei nºs 038 e 039/2016, de autoria do Poder Legislativo foram encaminhados às comissões. Em 
Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/2016 com a Emenda Supressiva nº 
001/2016 e os Projetos de Lei nºs 028, 029 e 031/2016 com Emenda Supressiva, de autoria do 
Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Em Turno Único foram aprovados os 
Projetos de Decreto Legislativo nºs 035 com emenda, 036, com emenda, 063, 064, 065, 
066, 067, 068, 075, 076, 077 com Emenda, 078, 079, 080, 086, 087, 088 e 089/2016, com 
doze votos SIM. O vereador Romildo Broetto, autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 
058/2016 requereu a verificação de votação da proposição nos termos do art. 123, §2º do 
Regimento Interno passando para última proposição da pauta. O vereador Alexandre Manhães 
requereu e foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2016. Foi 
requerida a verificação de quórum para votação e registrado a presença de 10 vereadores. A 
senhora presidente deu por encerrados os trabalhos por falta de quórum suficiente para manter a 
votação de proposição com dois terços, convocando os senhores vereadores para a próxima. E 
para constar eu, José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 
inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 43ª Sessão Extraordinária
Legislatura 2013/2016.
Data: 08 de junho de 2016.
Horário: 10:00 horas
VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº021/2016 – com Emenda 
Ementa: Autoriza o Município de Aracruz a firmar cooperação financeira com o Lions 
Clube de Aracruz e com a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para 
realização da festa de exposição agropecuária “EXPOAGROVIDAS” no ano de 
2016.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro de Fatima no Município 
de Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro São José Mambrini, 
Distrito de Jacupemba.
Autor: Adeir Lozer
Quórum: Maioria simples 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública na Barra do Riacho, Distrito da 
Sede, Município de Aracruz-ES.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO TURNO ÚNICO
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº035/2016 – com Emenda 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº036/2016 – com Emenda 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº058/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº063/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº064/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº065/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº066/2016
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº067/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº068/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº069/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº075/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
16ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº076/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
17ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº077/2016 – com Emenda 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
18ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº078/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
19ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº079/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
20ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº080/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
21ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº086/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
22ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº087/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
23ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº088/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
24ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº089/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Ervaldo Santa Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 07 de junho de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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