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sessao nº 44

Tipo Extraordinária
Número / Ano 44
Date 2016-07-07
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Documents (2)

ata #

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Ata da 44ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 07 de julho de 2016, às 14 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos sete dias do mês de julho do ano de
dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 
24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio 
Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Rosane Ribeiro Machado, 
Romildo Broetto, deixando de comparecer os vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto 
Loureiro Vieira, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco e Valmir Coser. A
senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o vereador Renato Pereira Sobrinho 
e Fábio Machado para funcionar como 1º e 2º Secretário ad hoc. Ato contínuo convidou o 2º 
Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, nenhum vereador 
inscrito para uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora presidente fez a comunicação da Pauta. Foi 
aprovado o pedido do vereador Alexandre Ferreira Manhães de retirada de pauta do Projeto de 
Lei nº 068/2015 e o encaminhamento a Procuradoria da Câmara Municipal para análise jurídica 
sobre o Substitutivo apresentado pelo Executivo Municipal. Foi registrada a presença dos 
vereadores José Gomes dos Santos e Romildo Broetto, 1º e 2º Secretários respectivamente, 
assumindo os trabalhos da Mesa Diretora. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 
038/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O vereador Paulo 
Sergio da Silva Neres requereu a retirada de pauta do Veto ao Projeto de Lei nº 072/2015
e o vereador Fábio Netto da Silva do Projeto de Lei nº 019/2016, que colocados em 
discussão e votação foram aprovados. Nada mais havendo a tratar a senhora presidente deu 
por encerrados os trabalhos convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar 
eu, José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo 
com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após 
lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 44ª Sessão Extraordinária
Legislatura 2013/2016.
Data: 07 de julho de 2016.
Horário: 14:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº068/2015 – com Substitutivo 
Ementa: Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
2ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº072/2015
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº072/2015 - Legislativo
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta
3ª Proposição: Projeto de Lei nº019/2016 - com Emendas
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
Exercício de 2017.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina, 
Distrito de Jacupemba.
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 06 de julho de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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