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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2017-06-02
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Documents (2)

ata #

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Camara Municipal de Saeruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 17º (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. da Legislatura
2017/2020, realizada no dia 05 de junho de 2017. às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos cinco dias do
mês de junho do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a
presença dos vereadores, Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes. Alcântaro Victor Lazzarini
Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson
Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro. Eliomar Antonio Rossato. Fabio Netto da Silva. Hilário
Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos. Marcelo Cabral Severino. Monica de Souza
Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado. Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da
sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada
a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura da
matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os
vereadores Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro. Alcântaro Victor Lazzarini
Campos, Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antonio Rossato. Hilário Antonio Nunes
Loureiro, Alexandre Ferreira Manhães e Monica de Souza Pontes Cordeiro. Na Fase das
Lideranças se pronunciou o vereador Marcelo Cabral Severino. líder do Executivo. A 1º
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal. passou-se a Ordem do
Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 017. 18. 19 e
20/2017, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 018/2017. de autoria do Poder
Legislativo foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno. em retificação de votação,
na forma do artigo 124 caput e $1º do Regimento Interno. foi aprovado. com dezessete votos
SIM, o Projeto de Lei nº 011/2017, com Emenda Modificativa. de autoria do Poder Executivo.
Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei 006/2017. com Substitutivo e o Projeto de
Lei nº 013/2017, ambos do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. A vereadora
Dileuza Marins Del Caro apresentou requerimento subscrito pela Comissão de Constituição.
Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação. em que requer
realização de audiência pública para tratar de assunto relacionado à contaminação das águas e da
mortandade de peixes no município, que colocado em discussão e votação foi aprovado. O
senhor Presidente encaminhou o requerimento à Procuradoria da Câmara para análise. Na Fase
das Comunicações usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins
Del Caro, Romildo Broetto e Fábio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 12 de junho de 2017. E para constar eu Dileuza Marins
Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno. fiscalizei a
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Dileuza Mari Del Caro
1º Secretária
Ed Garcia Cravo
2º Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www cmaes cor br, e-mail legislativo « cma.es.gov.br

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
 
PAUTA
Sessão: 17ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 05 de Junho de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº017/2017
Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das Comissões Municipais de 
Licitação, de Pregão e de Cadastro de Fornecedores, define finalidades, 
competências, composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e 
gratificações, no âmbito da Administração Direta e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº018/2017
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº019/2017
Ementa: Altera a Lei nº2.898, de 31/03/2006.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
4ª Proposição: Projeto de Lei nº020/2017
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº018/2017
Ementa: Institui a “Semana do Empreendedorismo” nas escolas da Rede Pública Municipal 
de ensino fundamental do 5º ao 9º ano no âmbito do Município de Aracruz.
Autor: Hilário Antônio Nunes Loureiro
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2017 – RETIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO
Ementa: Altera a Lei nº2.898, de 31/03/2006.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº006/2017 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Nair Tosta Belfi no 
Distrito de Guaraná.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 2
8ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2017 
Ementa: Institui e inclui no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz, 
o Dia do Serviço Leonístico.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 02 de junho 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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