| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2017-06-02 |
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Camara Municipal de Saeruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 17º (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 05 de junho de 2017. às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores, Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes. Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro. Eliomar Antonio Rossato. Fabio Netto da Silva. Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos. Marcelo Cabral Severino. Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado. Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro. Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antonio Rossato. Hilário Antonio Nunes Loureiro, Alexandre Ferreira Manhães e Monica de Souza Pontes Cordeiro. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Marcelo Cabral Severino. líder do Executivo. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal. passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 017. 18. 19 e 20/2017, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 018/2017. de autoria do Poder Legislativo foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno. em retificação de votação, na forma do artigo 124 caput e $1º do Regimento Interno. foi aprovado. com dezessete votos SIM, o Projeto de Lei nº 011/2017, com Emenda Modificativa. de autoria do Poder Executivo. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei 006/2017. com Substitutivo e o Projeto de Lei nº 013/2017, ambos do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. A vereadora Dileuza Marins Del Caro apresentou requerimento subscrito pela Comissão de Constituição. Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação. em que requer realização de audiência pública para tratar de assunto relacionado à contaminação das águas e da mortandade de peixes no município, que colocado em discussão e votação foi aprovado. O senhor Presidente encaminhou o requerimento à Procuradoria da Câmara para análise. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto e Fábio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de junho de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno. fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Dileuza Mari Del Caro 1º Secretária Ed Garcia Cravo 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www cmaes cor br, e-mail legislativo « cma.es.gov.br
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 17ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 05 de Junho de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº017/2017 Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das Comissões Municipais de Licitação, de Pregão e de Cadastro de Fornecedores, define finalidades, competências, composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e gratificações, no âmbito da Administração Direta e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº018/2017 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº019/2017 Ementa: Altera a Lei nº2.898, de 31/03/2006. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 4ª Proposição: Projeto de Lei nº020/2017 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº018/2017 Ementa: Institui a “Semana do Empreendedorismo” nas escolas da Rede Pública Municipal de ensino fundamental do 5º ao 9º ano no âmbito do Município de Aracruz. Autor: Hilário Antônio Nunes Loureiro Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2017 – RETIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO Ementa: Altera a Lei nº2.898, de 31/03/2006. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº006/2017 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Nair Tosta Belfi no Distrito de Guaraná. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 8ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2017 Ementa: Institui e inclui no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz, o Dia do Serviço Leonístico. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 02 de junho 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara