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sessao nº 45

Tipo Extraordinária
Número / Ano 45
Date 2016-11-11
native_id110

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 45ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2013/2016, realizada no dia 11 de novembro de 2016, às 17 horas e 30 minutos, no 
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do Vice-Presidente vereador
Alexandre Ferreira Manhães. Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, 
Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, deixando de comparecer 
Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida,
Jeinison Rampinelli Lecco, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane 
Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou a vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro para funcionar como 2º 
Secretário ad hoc e fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi 
colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de 
março de 2003, nenhum vereador inscrito para uso da palavra. O 1º Secretário fez a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. 
O senhor presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro turno foi aprovado o 
pedido do vereador Lucio Zanol de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 047/2016, 
de autoria do Poder Legislativo e concedido vistas por duas sessões. Em Segundo 
Turno foi rejeitado o pedido do vereador Fabio Neto da Silva de encaminhamento do 
Projeto de Lei nº 028/2016 à Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente. Foi 
aprovado o Projeto de Lei nº 028/2016, com Substitutivo, de autoria do Poder 
Executivo, com cinco votos favoráveis, votando contrários os vereadores Fabio 
Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol. O Projeto de Lei nº 029/2016 foi 
aprovado com a Emenda Modificativa nº 001/2016, com cinco votos favoráveis e com 
os votos contrários dos vereadores Fábio Machado, Fabio Netto da Silva e Lúcio Zanol 
e rejeitada a Emenda Modificativa nº 002/2016 com os votos contrários dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Carlos André Franca de Souza, José Gomes dos Santos, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres. Nada mais havendo a tratar, o 
senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores 
para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo 
com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, 
que após lida e aprovada segue assinada. 
Alexandre Ferreira Manhães José Gomes dos Santos
Presidente em Exercício 1º Secretário
Romildo Broetto
2º Secretário
 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 45ª Sessão Extraordinária
Legislatura 2013/2016.
Data: 11 de novembro de 2016.
Horário: 17:30 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2016
Ementa: Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2016 – com Substitutivo 
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº3.460 de 08/08/2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2016 – com Emenda 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Amparo e pesquisa, tecnologia e 
qualificação de Recursos Humanos do Município de Aracruz-ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
Aracruz-ES, 10 de novembro de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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