| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2016-12-28 |
| native_id | 111 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 46ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 28 de dezembro de 2016, às 10 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Adeir Antônio Lozer. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora Presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, fizeram uso da palavra os vereadores Fábio Machado e Renato Pereira Sobrinho. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora presidente fez a comunicação da Pauta. Em Segundo turno foi aprovado o pedido do vereador Paulo Sérgio da Silva Neres de vistas ao Projeto de Lei nº 042/2016, de autoria do Poder Executivo. O Veto Parcial a Emenda Modificativa nº 009/2016 ao Projeto de Lei nº 030/2016, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com nove votos SIM e com os votos contrários dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Lúcio Zanol, Renato Pereira Sobrinho e Romildo Broetto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Rosane Ribeiro machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Romildo Broetto 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 46ª Sessão Extraordinária Legislatura 2013/2016. Data: 28 de dezembro de 2016. Horário: 10:00 horas VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2016 Ementa: Altera a lei municipal nº 4.052, de 30 de maio de 2016, que dispõe a instituição e implantação do sistema municipal de trânsito e transportes e da junta administrativa de recursos e infrações – Jari, e da outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 030/2016 Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da política municipal de saneamento básico. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta Aracruz-ES, 27 de dezembro de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara