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sessao nº 46

Tipo Extraordinária
Número / Ano 46
Date 2016-12-28
native_id111

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 46ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2013/2016, realizada no dia 28 de dezembro de 2016, às 10 horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos 
vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Alexandre Ferreira
Manhães, Carlos André Franca de Souza, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, José 
Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana 
Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, 
Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Adeir 
Antônio Lozer. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º 
Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada 
em discussão. A senhora Presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 
2003, fizeram uso da palavra os vereadores Fábio Machado e Renato Pereira Sobrinho. 
O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. A senhora presidente fez a comunicação da Pauta. Em 
Segundo turno foi aprovado o pedido do vereador Paulo Sérgio da Silva Neres de 
vistas ao Projeto de Lei nº 042/2016, de autoria do Poder Executivo. O Veto Parcial a 
Emenda Modificativa nº 009/2016 ao Projeto de Lei nº 030/2016, de autoria do Poder 
Executivo, foi aprovado com nove votos SIM e com os votos contrários dos 
vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Lúcio Zanol, Renato Pereira Sobrinho e Romildo 
Broetto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José 
Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada. 
Rosane Ribeiro machado José Gomes dos Santos
Presidente da Câmara 1º Secretário
Romildo Broetto
2º Secretário
 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 46ª Sessão Extraordinária
Legislatura 2013/2016.
Data: 28 de dezembro de 2016.
Horário: 10:00 horas
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2016 
Ementa: Altera a lei municipal nº 4.052, de 30 de maio de 2016, que dispõe a instituição 
e implantação do sistema municipal de trânsito e transportes e da junta 
administrativa de recursos e infrações – Jari, e da outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 030/2016 
Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de 
Saneamento Básico, como instrumento da política municipal de saneamento 
básico.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
Aracruz-ES, 27 de dezembro de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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