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sessao nº 90

Tipo Ordinária
Número / Ano 90
Date 2015-02-02
native_id112

Documents (2)

ata #

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Ata da 90ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 02 de fevereiro de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison 
Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 
Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro 
Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e informou sobre a 
renúncia do vereador Erick Cabral Musso para assumir a vaga de deputado estadual na 
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Dando continuidade aos trabalhos convidou 
o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. Foram 
aprovados os requerimentos apresentados pelo vereador Fabio Netto da Silva. No Grande 
Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira, Lucio Zanol, 
Jeinison Rampinelli Lecco e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças o vereador líder Jeinison 
Rampinelli Lecco, fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da 
pauta. O Veto a Emenda Modificativa nº064/2014 ao Projeto de Lei nº059/2014; os Projetos de Lei 
nºs 080/2014, 001 e 002/2015, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Decreto Legislativo 
nºs 001 e 002/2015, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário foram
encaminhados às comissões. Em primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 
073/2014, de autoria do Poder Executivo e 058/2014, de autoria do Poder Legislativo. O 
vereador Fabio Netto da Silva solicitou o adiamento de discussão e votação, por 03 dias do Projeto 
de Lei Nº074/2014, de autoria do Poder Executivo e o vereador Jeinison Rampinelli Lecco solicitou 
o adiamento de votação, por 15 dias dos Projetos de Lei Nºs 022/2014 de Poder Executivo e 
056/2014, de autoria do Poder Legislativo, de acordo com o artigo 115 do Regimento Interno, que 
colocado em votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador 
Fabio Machado. A senhora presidente informou que nos termos do artigo 25 § 4º do Regimento 
Interno os membros das comissões permanentes exercerão suas funções por um ano encerrando 
em 10 de fevereiro de 2015. Assim sendo, embasado no parágrafo único do artigo 25 do 
Regimento Interno os líderes de partidos apresentarão à Mesa, dentro do prazo improrrogável de 
08 dias, as indicações dos vereadores que constituirão as comissões. Nada mais havendo a tratar, 
o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para 
próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o 
art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 90ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 02 de fevereiro de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Veto a Emenda Modificativa Nº064/2014 
Ementa: Razões do Veto a Emenda Modificativa Nº064/2014 ao Projeto de Lei Nº059/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
2ª Proposição: Projeto de Lei nº080/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens 
Imóveis Públicos com a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº001/2015 
Ementa: Dá nova redação ao artigo 27, Caput, da Lei Nº3.751, de 03/12/2013.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº002/2015 
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Art.24, da Lei Nº 3.745/13, que trata sobre consignação 
em folha de pagamento.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº001/2015
Ementa: Concede Título de Cidadã Aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº002/2015 sa
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº022/2014
Ementa: Revoga a Lei Nº2.231, de 17/11/1999.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº073/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação da campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome 
Alcoólica Fetal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº074/2014
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 2.924/2006, que dispõe sobre o Plano de Custeio do 
IPASMA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº056/2014
Ementa: Dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochilas ou similares, no 
âmbito do Município de Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº058/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 30 de janeiro de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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