| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 |
| Date | 2015-03-16 |
| native_id | 118 |
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Ata da 96ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 16 de março de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo a respeito de convênios e contratos de repasse celebrados com município, informações sobre solicitação de empreendimentos e informações sobre obras conforme tabelea apresentada e a Presidência desta Casa composição de comissão de vereadores para acompanhamento de Procedimento de Manifestação de Interesse relacionado ao SAAE e para acompanhamento das ações quanto a regularização jurídica do Bairro Clemente II, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Ato continuo o vereador Alexandre Ferreira Manhães apresentou requerimentos solicitando informações a Secretária de Saúde e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Renato Pereira Sobrinho. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A Senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Romildo Broetto solicitou inclusão em pauta para apresentação em plenário dos Projetos de Lei nº 007 e 008/2015 e do Veto ao Projeto de Lei nº056/2014, todos de autoria do Poder Executivo, que colocado em discussão e votação foi aprovado. O vereador Adeir Antonio Lozer solicitou inclusão em pauta para apresentação em plenário do Projeto de Lei nº 009/2015, de autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Lei nº 003, 007, 008, 009/2015 e o Veto ao Projeto de Lei nº056/2014, todos de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 004, 005, 006/2015 e os Projetos de Decreto Legislativo nº 004 e 005/2015, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei nº062/2014, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas 075/2014, 001 e 002/2015 e o Projeto de Lei nº002/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Foi aprovado o pedido do vereador Fabio Netto da Silva de adiamento de votação por 5 dias do Projeto de Lei nº001/2015, de autoria do Poder Executivo. Em Segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº080/2014, de autoria do Poder Executivo com as Emendas Modificativas nºs 001, 002 e 003/2015, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Fábio Netto da Silva, Fabio Machado e Adeir Antonio Lozer. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 96ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 16 de março de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº003/2015 Ementa: Dispõe sobre a gratificação de risco aos servidores públicos do cargo de Fiscal de Posturas Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº004/2015 Ementa: Dispõe sobre o programa de uso racional da água no município de Aracruz. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº005/2015 Ementa: Dispõe sobre a proibição das concessionárias e/ou permissionárias que integram o sistema de transporte coletivo de Aracruz de cobrarem seguro dos passageiros. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº006/2015 Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo ao uso de energia solar nas edificações do município de Aracruz. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº004/2015 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços (votação secreta) 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº005/2015 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços (votação secreta) VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº062/2014 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNDEC do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 8ª Proposição: Projeto de Lei nº001/2015 Ementa: Dá nova redação ao artigo 27, caput, da Lei nº 3.751, de 03/12/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº002/2015 Ementa: Institui a Campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a mulher. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 10ª Proposição: Projeto de Lei nº080/2014 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bens imóveis públicos com a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 13 de março de 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara