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sessao nº 96

Tipo Ordinária
Número / Ano 96
Date 2015-03-16
native_id118

Documents (2)

ata #

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Ata da 96ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 16 de março de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dezesseis dias do mês de março do ano 
de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, 
foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura da matéria constante do Pequeno 
Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou requerimentos solicitando informações ao 
Poder Executivo a respeito de convênios e contratos de repasse celebrados com município, 
informações sobre solicitação de empreendimentos e informações sobre obras conforme tabelea 
apresentada e a Presidência desta Casa composição de comissão de vereadores para 
acompanhamento de Procedimento de Manifestação de Interesse relacionado ao SAAE e para 
acompanhamento das ações quanto a regularização jurídica do Bairro Clemente II, que colocados
em discussão e votação foram aprovados. Ato continuo o vereador Alexandre Ferreira Manhães 
apresentou requerimentos solicitando informações a Secretária de Saúde e a Fundação Hospital 
Maternidade São Camilo, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande 
Expediente fez uso da palavra o vereador Renato Pereira Sobrinho. Na Fase das Lideranças 
nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A Senhora Presidente fez a 
comunicação da pauta. O vereador Romildo Broetto solicitou inclusão em pauta para apresentação 
em plenário dos Projetos de Lei nº 007 e 008/2015 e do Veto ao Projeto de Lei nº056/2014, todos de 
autoria do Poder Executivo, que colocado em discussão e votação foi aprovado. O vereador Adeir 
Antonio Lozer solicitou inclusão em pauta para apresentação em plenário do Projeto de Lei nº
009/2015, de autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Lei nº 003, 007, 008, 009/2015 e o Veto ao 
Projeto de Lei nº056/2014, todos de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 004, 005,
006/2015 e os Projetos de Decreto Legislativo nº 004 e 005/2015, de autoria do Poder Legislativo, 
em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foram 
aprovados o Projeto de Lei nº062/2014, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas 075/2014, 
001 e 002/2015 e o Projeto de Lei nº002/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos 
pareceres. Foi aprovado o pedido do vereador Fabio Netto da Silva de adiamento de votação por 5 
dias do Projeto de Lei nº001/2015, de autoria do Poder Executivo. Em Segundo turno foi aprovado o
Projeto de Lei nº080/2014, de autoria do Poder Executivo com as Emendas Modificativas nºs 001, 
002 e 003/2015, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra 
os vereadores Fábio Netto da Silva, Fabio Machado e Adeir Antonio Lozer. Nada mais havendo 
a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores 
para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com 
o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 96ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 16 de março de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº003/2015 
Ementa: Dispõe sobre a gratificação de risco aos servidores públicos do cargo de Fiscal 
de Posturas
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº004/2015 
Ementa: Dispõe sobre o programa de uso racional da água no município de Aracruz.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº005/2015 
Ementa: Dispõe sobre a proibição das concessionárias e/ou permissionárias que integram 
o sistema de transporte coletivo de Aracruz de cobrarem seguro dos passageiros.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº006/2015 
Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo ao uso de energia solar nas edificações 
do município de Aracruz.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº004/2015 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços (votação secreta)
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº005/2015 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços (votação secreta)
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº062/2014 
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNDEC do município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº001/2015 
Ementa: Dá nova redação ao artigo 27, caput, da Lei nº 3.751, de 03/12/2013.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº002/2015 
Ementa: Institui a Campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a 
mulher.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
10ª Proposição: Projeto de Lei nº080/2014
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso 
de bens imóveis públicos com a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 13 de março de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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