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sessao nº 97

Tipo Ordinária
Número / Ano 97
Date 2015-03-23
native_id119

Documents (2)

ata #

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Ata da 97ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 23 de março de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência do vereador Alexandre Ferreira Manhães. Aos vinte e três dias do mês de março do 
ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, 
Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora Rosane Ribeiro Machado. 
O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura 
da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente 
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário
fez a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. O vereador Lucio Zanol apresentou 
requerimento solicitando informações ao Secretário de Obras a respeito das Concorrências Públicas 
nº003 e 007/2013 e o vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando cópia do 
Termo de Recebimento da obra da EMEF Caeiras Velhas ao Executivo Municipal, que colocados 
em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os
vereadores Lucio Zanol, Fabio Machado e Adeir Antonio Lozer. Na Fase das Lideranças 
nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. O vereador Paulo Sergio da Silva Neres solicitou inclusão em pauta para 
apresentação em plenário dos Projetos de Lei nº 004, 005, 006 e 011/2015, de autoria do Poder 
Executivo, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Os Projetos de Lei nº 004, 005, 006 e 
011/2015 de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 007, 008, 009/2015 e os Projetos de 
Decreto Legislativo nº 007 e 008/2015, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em 
plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 
070/2014, com a Emenda Modificativa nº 076/2014 e os Projetos de Lei nºs 007 e 009/2015, de 
autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Foi aprovado a pedido do vereador Fábio 
Netto da Silva o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 053/2014, por três dias. Em 
Segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº062/2014, de autoria do Poder Executivo, com as 
Emendas Modificativas nºs 075/2014, 001 e 002/2015 e a Emenda de Redação nº003/2015 e o 
Projeto de Lei nº002/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Na Fase 
das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Lúcio Zanol e Fábio Netto da Silva. 
Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º 
Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 97ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 23 de março de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2015 
Ementa: Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente no Município de 
Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº008/2015 
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de 
Shows Musicais que ocorrerem no Município de Aracruz/ES.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2015 
Ementa: Dispõe sobre revogação de Leis.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2015 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços (votação secreta)
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº007/2015 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços (votação secreta)
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº008/2015 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços (votação secreta)
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº053/2014 – com Emendas 
Ementa: Estabelece prioridade nas consultas médicas e exames de saúde, para pacientes 
com idade igual ou superior a sessenta anos, para portador de deficiência física 
ou mental e gestante.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
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 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº070/2014 – com Emenda
Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável –
PMSAN de Aracruz, expressa o interesse do Município em aderir ao Sistema 
Nacional/Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece os 
parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional – PLAMSAN, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2015 
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2015 
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a JASCOM – Jovens Amigos a Serviço da 
Comunidade.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
11ª Proposição: Projeto de Lei nº062/2014 – com Emendas
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNDEC do município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº002/2015 
Ementa: Institui a Campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a 
mulher.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 20 de março de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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