| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 |
| Date | 2015-03-23 |
| native_id | 119 |
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Ata da 97ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 23 de março de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alexandre Ferreira Manhães. Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. O vereador Lucio Zanol apresentou requerimento solicitando informações ao Secretário de Obras a respeito das Concorrências Públicas nº003 e 007/2013 e o vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando cópia do Termo de Recebimento da obra da EMEF Caeiras Velhas ao Executivo Municipal, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Lucio Zanol, Fabio Machado e Adeir Antonio Lozer. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Paulo Sergio da Silva Neres solicitou inclusão em pauta para apresentação em plenário dos Projetos de Lei nº 004, 005, 006 e 011/2015, de autoria do Poder Executivo, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Os Projetos de Lei nº 004, 005, 006 e 011/2015 de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 007, 008, 009/2015 e os Projetos de Decreto Legislativo nº 007 e 008/2015, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 070/2014, com a Emenda Modificativa nº 076/2014 e os Projetos de Lei nºs 007 e 009/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Foi aprovado a pedido do vereador Fábio Netto da Silva o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 053/2014, por três dias. Em Segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº062/2014, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Modificativas nºs 075/2014, 001 e 002/2015 e a Emenda de Redação nº003/2015 e o Projeto de Lei nº002/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Lúcio Zanol e Fábio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 97ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 23 de março de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2015 Ementa: Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente no Município de Aracruz. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº008/2015 Ementa: Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de Shows Musicais que ocorrerem no Município de Aracruz/ES. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2015 Ementa: Dispõe sobre revogação de Leis. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2015 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Dois terços (votação secreta) 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº007/2015 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Dois terços (votação secreta) 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº008/2015 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense. Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Dois terços (votação secreta) VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº053/2014 – com Emendas Ementa: Estabelece prioridade nas consultas médicas e exames de saúde, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta anos, para portador de deficiência física ou mental e gestante. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 8ª Proposição: Projeto de Lei nº070/2014 – com Emenda Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – PMSAN de Aracruz, expressa o interesse do Município em aderir ao Sistema Nacional/Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2015 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2015 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a JASCOM – Jovens Amigos a Serviço da Comunidade. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 11ª Proposição: Projeto de Lei nº062/2014 – com Emendas Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNDEC do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Projeto de Lei nº002/2015 Ementa: Institui a Campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a mulher. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 20 de março de 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara