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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2017-05-29
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Documents (2)

ata #

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UC
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 16º (décima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. da
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 29 de maio de 2017. às dezoito horas. no
Plenário Hélio Santana de Araújo , sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor
Lazzarini Campos. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores. Alberto Lopes,
Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães. Carlos Alberto Pereira
Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro. Eliomar Antonio
Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro. José Gomes dos Santos.
Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado. Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia
Cravo deixando de comparecer os vereadores . Adeir Antônio Lozer e Monica de Souza
Pontes Cordeiro. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º
Secretário para fazer a leitura da Ata 15º Sessão Ordinária e da 1º Sessão Especial, que
após lidas foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as
atas nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária informou não
constar matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da
palavra os vereadores Paulo Flávio Machado. Ronivaldo Garcia Cravo. Carlos Alberto
Pereira Vieira, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Dileuza Marins Del Caro. Alexandre
Ferreira Manhães. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Romildo
Broetto. líder do PV; Dileuza Marins Del Caro. líder PSB e José Gomes dos Santos. líder
do PRTB. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os
Projetos de Decreto Legislativo nºs 003 e 004/2017 e os Projetos de Lei nºs 015. 16 e
17/2017, de autoria do Poder Legislativo foram encaminhados às comissões. Em
Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 011/2017. com Emenda
Modificativa, de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei 006/2017. com Substitutivo
e Projeto de Lei nº 013/2017, ambos do Poder Legislativo. com os respectivos pareceres.
O vereador Ronivaldo Garcia Cravo requereu e um minuto de silêncio e votos de pesar
pelo falecimento de Maciel Bof, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Na
Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino.
Carlos Alberto Pereira Vieira e Romildo Broetto. Nada mais havendo a tratar. o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos. convocando os senhores vereadores para a
próxima a realizar-se no dia 05 de junho de 2017. E para constar eu
Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária. de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata. que após lida e aprovada segue assinada.
Dileuza NS Del Caro
1º Secretária
Es
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário
"
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Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www .ema.es gor br, e-mail legislativo a cma.es.gov.br

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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 PAUTA
Sessão: 16ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 29 de maio de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº003/2017
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº004/2017
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Lei nº015/2017 
Ementa: Dispõe Sobre a criação de Cadastro Municipal das Associações de 
Moradores e Bairros, Vilas e Núcleos Habitacionais e Afins, no Município 
de Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº016/2017 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços ao 
município a emplacar seus veículos em Aracruz.
Autor: Paulo Flavio Machado
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº017/2017 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de pacientes que 
aguardam por consultas especializadas, exames e cirurgias na rede pública do 
Município de Aracruz.
Autor: Hilário Antônio Nunes Loureiro
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº063/20175 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre os anúncios publicitários do Poder Executivo, Poder Legislativo e 
Autarquias
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2017 – com Emenda
Ementa: Altera a Lei nº2.898, de 31/03/2006.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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8ª Proposição: Projeto de Lei nº006/2017 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Nair Tosta Belfi no 
Distrito de Guaraná.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2017 
Ementa: Institui e inclui no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz, 
o Dia do Serviço Leonístico.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 26 de maio 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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