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sessao nº 98

Tipo Ordinária
Número / Ano 98
Date 2015-03-30
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Documents (2)

ata #

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Ata da 98ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 30 de março de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos trinta dias do mês de março do ano de 
dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, 
foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimentos
solicitando informações ao Executivo Municipal e ao Secretário Obras e a convocação do Secretário 
de Finanças, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente
fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Fabio Machado. Na Fase 
das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente 
fez a comunicação da pauta. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 001 e 
008/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Foram aprovados os
pedidos do vereador Alexandre Ferreira Manhães de adiamento de discussão e votação do Projeto de 
Lei nº 053/2014, por quinze dias e do Veto ao Projeto de Lei nº056/2014, por dez dias. Em Segundo 
turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 070/2014, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda 
Modificativa nº 076/2014, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum 
vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados 
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José 
Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei 
a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Em tempo: O Projeto de Lei 
nº010/2015, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Poder 
Executivo em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 98ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 30 de março de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº010/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2015 
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Córrego Alegre.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº008/2015 
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e autorização de 
repasse de recurso para apoiar financeiramente a Instituição Filantrópica e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº056/2014 
Ementa: Razões do veto ao Projeto de Lei nº056/14 que dispõe sobre o peso a ser transportado pelo 
estudante em mochilas ou similares, no âmbito do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta (para rejeição)
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº001/2015 
Ementa: Dá nova redação ao artigo 27, caput, da Lei nº 3.751, de 03/12/2013.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº053/2014 – com Emendas 
Ementa: Estabelece prioridade nas consultas médicas e exames de saúde, para pacientes com 
idade igual ou superior a sessenta anos, para portador de deficiência física ou mental e 
gestante.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
7ª Proposição: Projeto de Lei nº070/2014 – com Emenda
Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável –
PMSAN de Aracruz, expressa o interesse do Município em aderir ao Sistema 
Nacional/Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece os parâmetros para 
elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN, e 
dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 27 de março de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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