| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 |
| Date | 2015-03-30 |
| native_id | 120 |
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Ata da 98ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 30 de março de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimentos solicitando informações ao Executivo Municipal e ao Secretário Obras e a convocação do Secretário de Finanças, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 001 e 008/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Foram aprovados os pedidos do vereador Alexandre Ferreira Manhães de adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 053/2014, por quinze dias e do Veto ao Projeto de Lei nº056/2014, por dez dias. Em Segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 070/2014, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº 076/2014, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Em tempo: O Projeto de Lei nº010/2015, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 98ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 30 de março de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº010/2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2015 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Córrego Alegre. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº008/2015 Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e autorização de repasse de recurso para apoiar financeiramente a Instituição Filantrópica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº056/2014 Ementa: Razões do veto ao Projeto de Lei nº056/14 que dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochilas ou similares, no âmbito do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta (para rejeição) VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº001/2015 Ementa: Dá nova redação ao artigo 27, caput, da Lei nº 3.751, de 03/12/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº053/2014 – com Emendas Ementa: Estabelece prioridade nas consultas médicas e exames de saúde, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta anos, para portador de deficiência física ou mental e gestante. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 7ª Proposição: Projeto de Lei nº070/2014 – com Emenda Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – PMSAN de Aracruz, expressa o interesse do Município em aderir ao Sistema Nacional/Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 27 de março de 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara