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sessao nº 99

Tipo Ordinária
Número / Ano 99
Date 2015-04-06
native_id121

Documents (2)

ata #

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Ata da 99ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 06 de abril de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos seis dias do mês de abril do ano de dois 
mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André 
Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, 
Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi 
colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. O 1º secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O 
vereador Romildo Broetto apresentou requerimentos solicitando informações ao Secretário de Meio 
Ambiente e Secretário de Transporte e Serviços Urbanos que colocados em discussão e votação 
foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Romildo Broetto e 
Fabio Machado. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador líder Jeinison Rampinelli 
Lecco. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se 
a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 011/2015 
e Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015, em apresentação em plenário foram encaminhados as 
comissões. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Leis nºs 001 e 003/2015, de autoria 
do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 009/2015, de autoria do 
Poder Legislativo, foi aprovado com a Emenda Modificativa nº 001 e Emenda Aditiva nº 002/2015, 
com o parecer da Comissão de Justiça das emendas, favorável as mesmas, exarado em plenário e 
aprovado. Em Segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 001 e 008/2015, de autoria 
do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador 
fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José 
Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei 
a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 99ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 06 de abril de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2015 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas loteadoras, a se responsabilizarem pela 
manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no Município de Aracruz, pelo 
prazo de 05 (cinco) anos e da outras providências.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº001/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Santa Cruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº003/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba, Aracruz/ES.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2015 
Ementa: Dispõe sobre revogação de Lei.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº001/2015 
Ementa: Dá nova redação ao artigo 27, caput, da Lei nº 3.751, de 03/12/2013.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº008/2015 
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e autorização de 
repasse de recurso para apoiar financeiramente a Instituição Filantrópica e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 01 de Abril de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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