| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 |
| Date | 2015-04-06 |
| native_id | 121 |
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Ata da 99ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 06 de abril de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Romildo Broetto apresentou requerimentos solicitando informações ao Secretário de Meio Ambiente e Secretário de Transporte e Serviços Urbanos que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Romildo Broetto e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador líder Jeinison Rampinelli Lecco. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 011/2015 e Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015, em apresentação em plenário foram encaminhados as comissões. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Leis nºs 001 e 003/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 009/2015, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com a Emenda Modificativa nº 001 e Emenda Aditiva nº 002/2015, com o parecer da Comissão de Justiça das emendas, favorável as mesmas, exarado em plenário e aprovado. Em Segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 001 e 008/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 99ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 06 de abril de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas loteadoras, a se responsabilizarem pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no Município de Aracruz, pelo prazo de 05 (cinco) anos e da outras providências. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº001/2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Santa Cruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº003/2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba, Aracruz/ES. Autor: Valmir Coser Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2015 Ementa: Dispõe sobre revogação de Lei. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº001/2015 Ementa: Dá nova redação ao artigo 27, caput, da Lei nº 3.751, de 03/12/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº008/2015 Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e autorização de repasse de recurso para apoiar financeiramente a Instituição Filantrópica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 01 de Abril de 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara