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sessao nº 100

Tipo Ordinária
Número / Ano 100
Date 2015-04-13
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Documents (2)

ata #

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Ata da 100ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 13 de abril de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos treze dias do mês de abril do ano de 
dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou aberto os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, 
foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno, com a ressalva do vereador Romildo Broetto, incluindo líder do 
Partido Solidariedade. O 1º secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador 
Fabio Netto da Silva apresentou requerimentos solicitando informações ao Executivo Municipal e as 
convocações dos Secretários de Esporte, Cultura e Lazer e de Saúde, que colocados em discussão e 
votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio 
Machado e Adeir Lozer. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º 
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do 
Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 012/2015, em 
apresentação em plenário foi encaminhado as comissões. Em Primeiro turno foram aprovados o 
Projeto de Lei nº 004/2015, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda de Redação nº 001/2015 
e o Projeto de Lei nº007/2015, de autoria do Poder Legislativo, com as Emendas Modificativas nºs 
001 e 003/2015 e Supressiva 002/2015, com os respectivos pareceres. O Veto ao Projeto de Lei 
nº056/2014, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 16 votos Sim e 01 (hum) voto Não do 
vereador Fabio Netto da Silva. Em Segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 001 e 
003/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 
009/2015, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com a Emenda Modificativa nº 001 e 
Emenda Aditiva nº 002/2015, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum 
vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados 
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José 
Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei 
a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 100ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 13 de abril de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2015
Ementa: Institui o programa “Doadores do amanhã” no município de Aracruz
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº004/2015 
Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bens 
móveis públicos com a Associação de Produtores e Moradores do Assentamento Nova 
Esperança- ASPROMANE.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº056/2014 
Ementa: Razões do veto ao Projeto de Lei nº056/14 que dispõe sobre o peso a ser transportado pelo 
estudante em mochilas ou similares, no âmbito do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta (para rejeição)
4ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2015 – com Emendas 
Ementa: Institui a semana Municipal da Criança e do Adolescente no município de Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº001/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Santa Cruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº003/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba, Aracruz/ES.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2015 – com emendas
Ementa: Dispõe sobre revogação de Lei.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 10 de abril de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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