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sessao nº 101

Tipo Ordinária
Número / Ano 101
Date 2015-04-22
native_id123

Documents (2)

ata #

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Ata da 101ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 22 de abril de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano 
de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, 
foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. O 1º secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O 
vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando a convocação do Secretário
Municipal de Agricultura para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº015/2015, de autoria do 
Poder Executivo e o vereador Romildo Broetto apresentou requerimentos solicitando informações 
aos Secretários de Obras e Infraestrutura e de Habitação e Defesa Civil, que colocados em discussão 
e votação foram aprovados. No Grande Expediente nenhum vereador fez uso da palavra. Na Fase 
das Lideranças nenhum vereador líder se pronunciou. O 1º Secretário fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente 
fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 014, 015, 016, 017, 018, 019 e 020/2015, de 
autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº013/2015, de autoria do Poder Legislativo em 
apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno o Vereador Fábio 
Netto da Silva apresentou Emendas ao Projeto de Lei nº006/2015 e o vereador Jeinison Rampinelli 
Lecco requereu o adiamento de votação por um dia, que colocado em votação foi aprovado. Em 
Segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 004/2015, de autoria do Poder Executivo, com a 
Emenda de Redação nº 001/2015 e o Projeto de Lei nº007/2015, de autoria do Poder Legislativo, 
com as Emendas Modificativas nºs 001 e 003/2015 e Supressiva 002/2015, com os respectivos 
pareceres. O Veto ao Projeto de Lei nº056/2014, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 
16 votos Sim e 01 (um) voto Não do vereador Fabio Netto da Silva. Na Fase das Comunicações
fizeram uso da palavra os vereadores Romildo Broetto e Mônica de Souza Pontes Cordeiro. 
Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º 
Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 101ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 22 de abril de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2015
Ementa: Institui a nova estrutura organizacional do Serviço Autônomo de água e Esgoto - SAAE 
do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2015
Ementa: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de 
inspeção e de fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos que fabriquem 
produtos de origem animal e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2015
Ementa: Dispõe sobre a estrutura do novo Plano de Classificação de Cargos, Vencimentos e 
Carreiras do Serviços autônomos de Água e Esgoto de Aracruz – ES e institui nova 
tabela de vencimentos. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2015
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte – FMTT no 
Orçamento – 2015, na Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2015
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.884 de 22/12/2014.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2015
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Nº 3.240 de 22 de outubro de 2009.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2015
Ementa: Dispõe sobre a implantação do estacionamento rotativo pago no Município de Aracruz, 
a ser prestado diretamente pelo município ou pela iniciativa privada, através de 
concessão.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2015 
Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz, a festa de 
resistência dos povos indígenas.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2015 – com Emendas
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.143 de 30 de novembro de 2008.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
10ª Proposição: Projeto de Lei nº004/2015 – com Emenda
Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bens 
móveis públicos com a Associação de Produtores e Moradores do Assentamento Nova 
Esperança- ASPROMANE.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº056/2014 
Ementa: Razões do veto ao Projeto de Lei nº056/14 que dispõe sobre o peso a ser transportado pelo 
estudante em mochilas ou similares, no âmbito do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta (para rejeição)
12ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2015 – com Emendas 
Ementa: Institui a semana Municipal da Criança e do Adolescente no município de Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 17 de abril de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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