| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 |
| Date | 2015-04-22 |
| native_id | 123 |
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Ata da 101ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 22 de abril de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando a convocação do Secretário Municipal de Agricultura para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº015/2015, de autoria do Poder Executivo e o vereador Romildo Broetto apresentou requerimentos solicitando informações aos Secretários de Obras e Infraestrutura e de Habitação e Defesa Civil, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente nenhum vereador fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se pronunciou. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 014, 015, 016, 017, 018, 019 e 020/2015, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº013/2015, de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno o Vereador Fábio Netto da Silva apresentou Emendas ao Projeto de Lei nº006/2015 e o vereador Jeinison Rampinelli Lecco requereu o adiamento de votação por um dia, que colocado em votação foi aprovado. Em Segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 004/2015, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda de Redação nº 001/2015 e o Projeto de Lei nº007/2015, de autoria do Poder Legislativo, com as Emendas Modificativas nºs 001 e 003/2015 e Supressiva 002/2015, com os respectivos pareceres. O Veto ao Projeto de Lei nº056/2014, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 16 votos Sim e 01 (um) voto Não do vereador Fabio Netto da Silva. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Romildo Broetto e Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 101ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 22 de abril de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2015 Ementa: Institui a nova estrutura organizacional do Serviço Autônomo de água e Esgoto - SAAE do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2015 Ementa: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção e de fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos que fabriquem produtos de origem animal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2015 Ementa: Dispõe sobre a estrutura do novo Plano de Classificação de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Serviços autônomos de Água e Esgoto de Aracruz – ES e institui nova tabela de vencimentos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2015 Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte – FMTT no Orçamento – 2015, na Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2015 Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.884 de 22/12/2014. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2015 Ementa: Altera o art. 3º da Lei Nº 3.240 de 22 de outubro de 2009. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2015 Ementa: Dispõe sobre a implantação do estacionamento rotativo pago no Município de Aracruz, a ser prestado diretamente pelo município ou pela iniciativa privada, através de concessão. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 8ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2015 Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz, a festa de resistência dos povos indígenas. Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2015 – com Emendas Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.143 de 30 de novembro de 2008. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 10ª Proposição: Projeto de Lei nº004/2015 – com Emenda Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bens móveis públicos com a Associação de Produtores e Moradores do Assentamento Nova Esperança- ASPROMANE. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº056/2014 Ementa: Razões do veto ao Projeto de Lei nº056/14 que dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochilas ou similares, no âmbito do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta (para rejeição) 12ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2015 – com Emendas Ementa: Institui a semana Municipal da Criança e do Adolescente no município de Aracruz. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 17 de abril de 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara