| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 |
| Date | 2015-04-27 |
| native_id | 124 |
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Ata da 102ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 27 de abril de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando as convocações do Secretário Municipal de Meio Ambiente, do Secretário de Infraestrutura Urbana e do Chefe de Vigilância Sanitária para esclarecimentos sobre os temas expostos no mesmo e o vereador Lucio Zanol apresentou requerimento solicitando informações aos Secretários de Obras. que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Renato Pereira Sobrinho, Lucio Zanol e Carlos André Franca de Souza. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se pronunciou. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Em Primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei nº006/2015, de autoria do poder Executivo, com as Emendas 001, 002, 003 e 006/2015 e rejeitadas as Emendas Modificativas de nº 004 e 005/2015, com treze votos contrários e três votos favoráveis dos vereadores Fabio Netto da Silva, Fabio Machado e Lucio Zanol, com os respectivos pareceres, sendo exarado parecer em plenário sobre a Emenda Modificativa nº 006/2015, favorável à matéria, pela Comissão de Justiça e Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação. Em Segundo turno foi aprovado o pedido de devolução do Projeto de Lei nº 028/2014, do Prefeito Municipal. O Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2014 foi aprovado com dezesseis votos Sim e um voto Não, o de nº 036/2014 foi aprovado com dezessete votos Sim e os de nºs 037, 038, 039, 040, 041 e 042/2014 foram aprovados com dezesseis votos Sim. Na Fase das Comunicações se pronunciou o vereador Alexandre Manhães. Em cumprimento ao artigo 176 do Regimento Interno, alterado pela Resolução Nº 655/2012, foi deferido o pedido de uso da Tribuna Popular e concedida a palavra ao senhor Rubens Pimentel Filho, cujo tema abordado foi a real situação da Fundação Hospital Maternidade São Camilo. Nos termos do art. 177C do Regimento Interno foi franqueada a palavra aos líderes partidários, tendo se manifestado os vereadores Eliel da Silva Rodrigues, líder do PP; Adeir Antonio Lozer, líder do PTB; Alexandre Manhães, líder do PMDB e Mônica de Souza Pontes Cordeiro, líder do PROS. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 102ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 27 de abril de 2015. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2015 – com Emendas Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.143 de 30 de novembro de 2008. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº028/2014 – pedido de devolução Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do 25º Grupo de Escoteiro Jequitibá de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2014 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2014 Ementa: Concede de cidadão aracruzense Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2014 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2014 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 10. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES, 23 de abril de 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara