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sessao nº 102

Tipo Ordinária
Número / Ano 102
Date 2015-04-27
native_id124

Documents (2)

ata #

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Ata da 102ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 27 de abril de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e sete dias do mês de abril do 
ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente 
declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão 
anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º secretário fez a leitura constante 
do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando 
as convocações do Secretário Municipal de Meio Ambiente, do Secretário de Infraestrutura 
Urbana e do Chefe de Vigilância Sanitária para esclarecimentos sobre os temas expostos no 
mesmo e o vereador Lucio Zanol apresentou requerimento solicitando informações aos 
Secretários de Obras. que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande 
Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Renato Pereira Sobrinho, 
Lucio Zanol e Carlos André Franca de Souza. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se 
pronunciou. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Em Primeiro
turno foi aprovado o Projeto de Lei nº006/2015, de autoria do poder Executivo, com as 
Emendas 001, 002, 003 e 006/2015 e rejeitadas as Emendas Modificativas de nº 004 e
005/2015, com treze votos contrários e três votos favoráveis dos vereadores Fabio Netto da 
Silva, Fabio Machado e Lucio Zanol, com os respectivos pareceres, sendo exarado parecer em 
plenário sobre a Emenda Modificativa nº 006/2015, favorável à matéria, pela Comissão de 
Justiça e Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação. Em Segundo turno foi aprovado o 
pedido de devolução do Projeto de Lei nº 028/2014, do Prefeito Municipal. O Projeto de 
Decreto Legislativo nº 035/2014 foi aprovado com dezesseis votos Sim e um voto Não, o de nº 
036/2014 foi aprovado com dezessete votos Sim e os de nºs 037, 038, 039, 040, 041 e 042/2014 
foram aprovados com dezesseis votos Sim. Na Fase das Comunicações se pronunciou o
vereador Alexandre Manhães. Em cumprimento ao artigo 176 do Regimento Interno, alterado 
pela Resolução Nº 655/2012, foi deferido o pedido de uso da Tribuna Popular e concedida a 
palavra ao senhor Rubens Pimentel Filho, cujo tema abordado foi a real situação da Fundação 
Hospital Maternidade São Camilo. Nos termos do art. 177C do Regimento Interno foi 
franqueada a palavra aos líderes partidários, tendo se manifestado os vereadores Eliel da Silva 
Rodrigues, líder do PP; Adeir Antonio Lozer, líder do PTB; Alexandre Manhães, líder do 
PMDB e Mônica de Souza Pontes Cordeiro, líder do PROS. Nada mais havendo a tratar, a
senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para 
próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com 
o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida 
e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 102ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 27 de abril de 2015.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2015 – com Emendas
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.143 de 30 de novembro de 2008.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº028/2014 – pedido de devolução 
Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais 
e Amigos do 25º Grupo de Escoteiro Jequitibá de Aracruz
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2014 
Ementa: Concede de cidadão aracruzense
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 23 de abril de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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