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sessao nº 103

Tipo Ordinária
Número / Ano 103
Date 2015-05-04
native_id125

Documents (2)

ata #

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Ata da 103ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 04 de maio de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos quatro dias do mês de maio do ano de 
dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Grande Expediente o vereador Eliel da Silva 
Rodrigues fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador líder Fabio 
Netto da Silva. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Paulo 
Sergio da Silva Neres solicitou inclusão em Pauta para apresentação em Plenário dos Projetos 
de Lei nºs 013, 021, 022 e 023/2015, de autoria do Poder Executivo; o Projeto de Lei 
nº014/2015, de Decreto Legislativo nº010 e 011/2015 de autoria do Poder Legislativo, em 
apresentação em Plenário foram encaminhados as comissões, juntamente com os Projetos de 
Lei nºs 013, 021, 022 e 023/2015, de autoria do Poder Executivo, após ser aprovado o pedido 
de inclusão em pauta, solicitado em Plenário. Em Primeiro turno foram aprovados o Projeto de 
Lei nº010/2015, de autoria do poder Legislativo e o Projeto de Lei nº005/2015, de autoria do 
poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em Segundo turno foi aprovado o Projeto de 
Lei nº006/2015, de autoria do poder Executivo, com as Emendas 001, 002 e 003/2015 com 16 
votos favoráveis, a Emenda nº006/2015 com 13 votos favoráveis e os votos contrário dos 
vereadores Fabio Netto da Silva, Fabio Machado e Lucio Zanol e rejeitadas as Emendas 
Modificativas nº 004 e 005/2015, com treze votos contrários e três votos favoráveis dos 
vereadores Fabio Netto da Silva, Fabio Machado e Lucio Zanol, com os respectivos pareceres. 
Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 043, 044, 045 e 046/2014, foram aprovados com 
dezessete votos Sim. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Fabio 
Netto da Silva e Fabio Machado. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para 
constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do 
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 103ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 04 de maio de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2015 
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência especial às mães cujos filhos na primeira 
infância (0 a 06 anos), sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 010/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2015 
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº3.536, de 13/12/2011, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2015 – com Emendas
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.143 de 30 de novembro de 2008.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 30 de abril de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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