| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 |
| Date | 2015-05-11 |
| native_id | 126 |
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Ata da 104ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 11 de maio de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando a convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para esclarecimentos sobre as condicionantes celebradas com o Estaleiro Jurong, no que se refere a mão de obra e o vereador Romildo Broetto apresentou requerimento solicitando informações ao Secretário de Transporte e Serviços Urbanos e ao Secretário de Habitação e Defesa Civil, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Ervaldo Santana Almeida, Alexandre Ferreira Manhães e Fábio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Paulo Sergio da Silva Neres solicitou inclusão em Pauta para apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 030/2015, de autoria do Poder Executivo, que colocado em votação foi aprovado. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs012 e 013/2015 e os Projetos de Lei nº 015 e 016/2015, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº030/2015, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nº017, 022 e 023/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Foi aprovado o pedido de retirada de pauta e vistas pelo vereador Paulo Sergio da Silva Neres do Projeto de Lei nº020/2015, de autoria do Poder Executivo, até a próxima Sessão Ordinária. Em Segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº010/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 047, 048, 049 e 050/2014, de autoria do Poder Legislativo, foram aprovados com 16 votos SIM, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 005/2015, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com doze votos favoráveis e os votos contrário dos vereadores Fabio Netto da Silva, Fabio Machado e Lucio Zanol. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Netto da Silva e Fabio Machado. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 104ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 11 de maio de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Valmir Coser Quórum: Dois terços – Votação Secreta 2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Valmir Coser Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 015/2015 Ementa: Institui no Município de Aracruz o, “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 016/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Praia Formosa, Distrito de Santa Cruz – Aracruz/ES Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº017/2015 Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte – FMTT no Orçamento – 2015, na Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº020/2015 Ementa: Dispõe sobre a implantação do estacionamento rotativo pago no Município de Aracruz, a ser prestado diretamente pelo município ou pela iniciativa privada, através de concessão. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº022/2015 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento do reajuste salarial referente aos meses de maio, junho e julho de 2014, com fundamento no art. 86, da Lei nº2.898/06. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 8ª Proposição: Projeto de Lei nº023/2015 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores Córrego Alegre. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 010/2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2015 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº3.536, de 13/12/2011, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 12ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta 13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES, 08 de maio de 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara