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sessao nº 104

Tipo Ordinária
Número / Ano 104
Date 2015-05-11
native_id126

Documents (2)

ata #

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Ata da 104ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 11 de maio de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos onze dias do mês de maio do ano de 
dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da 
Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison 
Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 
Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro 
Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira.
A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a 
leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora 
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º 
secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva 
apresentou requerimento solicitando a convocação do Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e da Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão 
para esclarecimentos sobre as condicionantes celebradas com o Estaleiro Jurong, no que se 
refere a mão de obra e o vereador Romildo Broetto apresentou requerimento solicitando 
informações ao Secretário de Transporte e Serviços Urbanos e ao Secretário de Habitação e 
Defesa Civil, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente
fizeram uso da palavra os vereadores Ervaldo Santana Almeida, Alexandre Ferreira Manhães e 
Fábio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º 
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem 
do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Paulo Sergio da Silva 
Neres solicitou inclusão em Pauta para apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº
030/2015, de autoria do Poder Executivo, que colocado em votação foi aprovado. Os Projetos 
de Decreto Legislativo nºs012 e 013/2015 e os Projetos de Lei nº 015 e 016/2015, de autoria do 
Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº030/2015, de autoria do Poder Executivo, em apresentação 
em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos 
de Lei nº017, 022 e 023/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Foi 
aprovado o pedido de retirada de pauta e vistas pelo vereador Paulo Sergio da Silva Neres do 
Projeto de Lei nº020/2015, de autoria do Poder Executivo, até a próxima Sessão Ordinária. Em 
Segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº010/2015, de autoria do Poder Legislativo, com 
os respectivos pareceres. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 047, 048, 049 e 050/2014, de 
autoria do Poder Legislativo, foram aprovados com 16 votos SIM, com os respectivos 
pareceres. O Projeto de Lei nº 005/2015, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com doze
votos favoráveis e os votos contrário dos vereadores Fabio Netto da Silva, Fabio Machado e 
Lucio Zanol. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Netto da 
Silva e Fabio Machado. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu 
José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 104ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 11 de maio de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 015/2015 
Ementa: Institui no Município de Aracruz o, “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 016/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Praia Formosa, 
Distrito de Santa Cruz – Aracruz/ES
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº017/2015 
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte – FMTT no 
Orçamento – 2015, na Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº020/2015 
Ementa: Dispõe sobre a implantação do estacionamento rotativo pago no Município de Aracruz, 
a ser prestado diretamente pelo município ou pela iniciativa privada, através de 
concessão. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº022/2015 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento do reajuste salarial referente aos meses de 
maio, junho e julho de 2014, com fundamento no art. 86, da Lei nº2.898/06.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº023/2015 
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores Córrego Alegre.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 010/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2015 
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº3.536, de 13/12/2011, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2014
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 08 de maio de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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