| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 |
| Date | 2015-05-18 |
| native_id | 127 |
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Ata da 105ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 18 de maio de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Machado apresentou requerimento solicitando informações ao Secretário de Meio Ambiente e o vereador Fabio Netto da Silva solicitando informações ao Executivo Municipal, ao IEMA e a convocação do Diretor do SAAE, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Romildo Broetto e Fábio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta e comunicou aos senhores vereadores o recebimento da prestação de contas anual do exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Aracruz, de responsabilidade do senhor Ademar Coutinho Devens, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e encaminhou à Comissão de Economia, Finança, Fiscalização e Tomada de Contas nos termos dos incisos I e II do art. 150 do Regimento Interno. O vereador Paulo Sergio da Silva Neres solicitou inclusão em Pauta para apresentação em Plenário dos Projetos de Lei nº 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 031/2015, de autoria do Poder Executivo, que colocada em votação foi aprovada. O Projeto de Decreto Legislativo nºs 014/2015 e os Projetos de Lei nº 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 031/2015, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 012/2015, de autoria do Poder Legislativo, 018 e 019/2015, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda de Redação nº 001/2015 e os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 020/2015, de autoria do Poder Executivo foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lúcio Zanol. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2014 com dezessete votos SIM. A vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro requereu e foi aprovado o adiamento de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 051, 052, 053 e 054/2014, por três dias. Em Segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 017, 022/2015 com substitutivo e 023/2015, com Substitutivo, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador usou da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 105ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 18 de maio de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2015 Ementa: Institui o programa “Doadores do Amanhã” no Município de Aracruz. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2015 Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.884 de 22/12/2014. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2015 Ementa: Altera o art. 3º da Lei Nº 3.240 de 22 de outubro de 2009. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº020/2015 Ementa: Dispõe sobre a implantação do estacionamento rotativo pago no Município de Aracruz, a ser prestado diretamente pelo município ou pela iniciativa privada, através de concessão. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2014 Ementa: Concede titulo de cidadã aracruzense Autor: Lucio Zanol Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 11ª Proposição: Projeto de Lei nº017/2015 Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte – FMTT no Orçamento – 2015, na Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Projeto de Lei nº022/2015 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento do reajuste salarial referente aos meses de maio, junho e julho de 2014, com fundamento no art. 86, da Lei nº2.898/06. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 13ª Proposição: Projeto de Lei nº023/2015 – com Substitutivo Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores Córrego Alegre. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 15 de maio de 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara