br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 105

Tipo Ordinária
Número / Ano 105
Date 2015-05-18
native_id127

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 105ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 18 de maio de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dezoito dias do mês de maio do ano 
de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º secretário fez a leitura constante do Pequeno 
Expediente. O vereador Fabio Machado apresentou requerimento solicitando informações ao 
Secretário de Meio Ambiente e o vereador Fabio Netto da Silva solicitando informações ao 
Executivo Municipal, ao IEMA e a convocação do Diretor do SAAE, que colocados em 
discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os 
vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Romildo Broetto e Fábio Machado. Na Fase das 
Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente 
fez a comunicação da pauta e comunicou aos senhores vereadores o recebimento da prestação 
de contas anual do exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Aracruz, de responsabilidade 
do senhor Ademar Coutinho Devens, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito 
Santo e encaminhou à Comissão de Economia, Finança, Fiscalização e Tomada de Contas nos 
termos dos incisos I e II do art. 150 do Regimento Interno. O vereador Paulo Sergio da Silva 
Neres solicitou inclusão em Pauta para apresentação em Plenário dos Projetos de Lei nº 024, 
025, 026, 027, 028, 029 e 031/2015, de autoria do Poder Executivo, que colocada em votação 
foi aprovada. O Projeto de Decreto Legislativo nºs 014/2015 e os Projetos de Lei nº 024, 025, 026, 
027, 028, 029 e 031/2015, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em plenário foram 
encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 
012/2015, de autoria do Poder Legislativo, 018 e 019/2015, de autoria do Poder Executivo, 
com a Emenda de Redação nº 001/2015 e os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 
020/2015, de autoria do Poder Executivo foi aprovado com os votos contrários dos vereadores 
Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lúcio Zanol. Foi aprovado o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 055/2014 com dezessete votos SIM. A vereadora Monica de Souza Pontes 
Cordeiro requereu e foi aprovado o adiamento de discussão e votação dos Projetos de Decreto 
Legislativo nºs 051, 052, 053 e 054/2014, por três dias. Em Segundo turno foram aprovados os
Projetos de Lei nº 017, 022/2015 com substitutivo e 023/2015, com Substitutivo, de autoria do 
Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador 
usou da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu 
José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 105ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 18 de maio de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2015
Ementa: Institui o programa “Doadores do Amanhã” no Município de Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2015
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.884 de 22/12/2014.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2015
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Nº 3.240 de 22 de outubro de 2009.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº020/2015 
Ementa: Dispõe sobre a implantação do estacionamento rotativo pago no Município de Aracruz, 
a ser prestado diretamente pelo município ou pela iniciativa privada, através de 
concessão. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2014
Ementa: Concede titulo de cidadã aracruzense
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
11ª Proposição: Projeto de Lei nº017/2015 
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte – FMTT no 
Orçamento – 2015, na Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº022/2015 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento do reajuste salarial referente aos meses de 
maio, junho e julho de 2014, com fundamento no art. 86, da Lei nº2.898/06.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº023/2015 – com Substitutivo
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores Córrego Alegre.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 15 de maio de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

open original →