br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 106

Tipo Ordinária
Número / Ano 106
Date 2015-05-25
native_id128

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 106ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 25 de maio de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do 
ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira,
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente 
declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão 
anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Alexandre Manhães 
requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento do pai do vereador Romildo 
Broetto. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No 
Grande Expediente nenhum vereador fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças os vereadores 
líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O 
vereador Romildo Broetto solicitou inclusão em Pauta para apresentação em Plenário do 
Projeto de Lei nº033/2015, de autoria do Poder Executivo, que colocado em votação foi 
aprovada. O Projeto de Lei nº 033/2015, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Decreto 
Legislativo nºs 017/2015, de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foram 
encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 013/2015, 
de autoria do Poder Legislativo e o 053/2014, com as Emendas Modificativas nº001 e 
002/2015, de autoria do Poder Legislativo, com 15 (quinze) votos favoráveis e um voto 
contrário do vereador Fabio Netto da Silva, com os respectivos pareceres. Os Projetos de 
Decreto Legislativo nº051, 052 e 054/2014, foram aprovados com dezessete votos SIM e o 
053/2014 com quinze votos SIM e dois votos NÃO. Em Segundo turno foram aprovados os
Projetos de Lei nº 012/2015, de autoria do Poder Legislativo, 018 e 019/2015, de autoria do 
Poder Executivo, com a Emenda de Redação nº 001/2015 e os respectivos pareceres. O Projeto 
de Lei nº 020/2015, de autoria do Poder Executivo foi aprovado com os votos contrários dos 
vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lúcio Zanol. Foi aprovado o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 055/2014 com dezessete votos SIM. Na Fase das Comunicações fez uso 
da palavra o vereador Fabio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente 
deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E 
para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 
inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada. 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 106ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 25 de maio de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Decreto Lei nº 017/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Barra do Sahy.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2015
Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz, a festa de 
resistência dos povos indígenas.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2014
Ementa: Estabelece prioridade nas consultas médicas e exames de saúde, para pacientes com 
idade igual ou superior a sessenta anos, para portador de deficiência ou mental e 
gestante.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2015
Ementa: Institui o programa “Doadores do Amanhã” no Município de Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2015
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.884 de 22/12/2014.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2015
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Nº 3.240 de 22 de outubro de 2009.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº020/2015 
Ementa: Dispõe sobre a implantação do estacionamento rotativo pago no Município de Aracruz, 
a ser prestado diretamente pelo município ou pela iniciativa privada, através de 
concessão. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 22 de maio de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

open original →