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sessao nº 107

Tipo Ordinária
Número / Ano 107
Date 2015-06-01
native_id129

Documents (2)

ata #

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Ata da 107ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 1º de junho de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência do vereador Alexandre Ferreira Manhães, vice-presidente. Ao primeiro dia do mês 
de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença 
dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, 
Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, 
Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora Rosane 
Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário 
para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O 
senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento 
Interno. O vereador José Gomes dos Santos requereu e foi aprovado um minuto de silêncio 
pelo falecimento de José Luiz Batista. O 1º Secretário fez a leitura constante do Pequeno 
Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva requereu que fosse convidada a Diretora do 
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e informações sobre as 
condicionantes celebradas entre o município de Aracruz, o IEMA e o Estaleiro Jurong, que 
colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da 
palavra os vereadores Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Na Fase das Lideranças os 
vereadores líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 032/2015, de autoria do Poder Executivo e os Projetos
de Decreto Legislativo nºs 015 e 16/2015, de autoria do Poder Legislativo em apresentação em 
plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foram aprovados o Projeto de 
Lei nº 030/2015, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria do 
Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Em Segundo turno foram aprovados o Projeto 
de Lei nº 013/2015, de autoria do Poder Legislativo e o 053/2014, com as Emendas 
Modificativas nº001 e 002/2015, de autoria do Poder Legislativo, com 14 (quatorze) votos 
favoráveis e um voto contrário do vereador Fabio Netto da Silva, com os respectivos pareceres. 
Os Projetos de Decreto Legislativo nº051, 052 e 054/2014, foram aprovados com dezesseis 
votos SIM e o 053/2014 com quinze votos SIM e um voto NÃO. Na Fase das Comunicações 
fez uso da palavra o vereador Fabio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, a senhora 
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima 
sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com 
o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida 
e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 107ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 1º de junho de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2015 
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde do 
Município de Aracruz – SEMSA, nos termos do Inciso IX, artigo 37 da Constituição 
Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos para a realização do 3º 
Enduro F.I.M de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2015
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Praia Formosa, 
Distrito de Santa Cruz.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2015
Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz, a festa de 
resistência dos povos indígenas.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2014 – com Emendas
Ementa: Estabelece prioridade nas consultas médicas e exames de saúde, para pacientes com 
idade igual ou superior a sessenta anos, para portador de deficiência ou mental e 
gestante.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 29 de maio 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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