| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 |
| Date | 2015-06-01 |
| native_id | 129 |
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Ata da 107ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 1º de junho de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alexandre Ferreira Manhães, vice-presidente. Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador José Gomes dos Santos requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de José Luiz Batista. O 1º Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva requereu que fosse convidada a Diretora do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e informações sobre as condicionantes celebradas entre o município de Aracruz, o IEMA e o Estaleiro Jurong, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 032/2015, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 015 e 16/2015, de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 030/2015, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Em Segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 013/2015, de autoria do Poder Legislativo e o 053/2014, com as Emendas Modificativas nº001 e 002/2015, de autoria do Poder Legislativo, com 14 (quatorze) votos favoráveis e um voto contrário do vereador Fabio Netto da Silva, com os respectivos pareceres. Os Projetos de Decreto Legislativo nº051, 052 e 054/2014, foram aprovados com dezesseis votos SIM e o 053/2014 com quinze votos SIM e um voto NÃO. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Fabio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 107ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 1º de junho de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2015 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde do Município de Aracruz – SEMSA, nos termos do Inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Valmir Coser Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos para a realização do 3º Enduro F.I.M de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Praia Formosa, Distrito de Santa Cruz. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2015 Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz, a festa de resistência dos povos indígenas. Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2014 – com Emendas Ementa: Estabelece prioridade nas consultas médicas e exames de saúde, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta anos, para portador de deficiência ou mental e gestante. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES, 29 de maio 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara