| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2017-05-22 |
| native_id | 13 |
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uy Ms Camara Mnieipal de Sracrus ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 15º (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 22 de maio de 2017, às dezoito horas. no Plenário Hélio Santana de Araújo , sob a Presidência do Vice-Presidente vereador Romildo Broetto. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes. Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias. Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro. José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro. Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Fábio Netto da Silva. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da sessão anterior que, após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura constante no Pequeno Expediente. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento das pessoas vítimas de acidente de trânsito ocorrido em Vila do Riacho. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Eliomar Antônio Rossato. Paulo Flávio Machado. Carlos Alberto Pereira Vieira, Dileuza Marins Del Caro. José Gomes dos Santos. Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Marcelo Cabral Severino. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Monica de Souza Pontes Cordeiro, líder do PDT: Alexandre Ferreira Manhães, líder do PMDB; Marcelo Cabral Severino, líder do PSL e Paulo Flávio Machado. líder do PRB. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. A Prestação de Contas Anual do Exercício de 2013- Parecer prévio TC 035/2016 — responsável Marcelo de Souza coelho foi encaminhado à Comissão de Finanças. O Projeto de Lei nº016/2017. de autoria do Poder Executivo foi encaminhado às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o pedido de arquivamento do Projeto de Lei nº 005/2017. a pedido do vereador Romildo Broetto, autor da proposição. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 003/2017. 012/2017 com Substitutivo e 013/2017, de autoria do Poder Executivo: Projetos de Lei nºs 007, com Emenda e 012/2017 de autoria do Poder Legislativo e Projeto de Resolução nº 001/2017 com Emenda e com os respectivos pareceres. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovada a convocação do Secretário de Transporte para prestar informações sobre a fiscalização no transporte público e votos de pesar pelos falecimentos de Hildete Azeredo Lucas e Francisca Jacob Oliveira. A vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro requereu votos de pesar pelo falecimento de Jenecy Flávio da Cunha, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Carlos de Souza. Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Alexandre Ferreira Manhães e Romildo Broetto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. convocando os senhores vereadores para a próxima a realizar-se no dia 29 de maio de 2017 e para a Sessão Especial a realizar no dia 24 de maio de 2017. às 18 horas. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno. fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Romildo Broctto Dileuza Mars Del Caro Presidente da Câmara exercício 1º Secretária o - Ri Ronivaldo-Garcia Cravo 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telef: 27)3256-9492 — Dept” Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: wu emiaes gov. br, e-mail legislativo « cma.es.gov.br
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 15ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 22 de maio de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2013 Ementa: Parecer Prévio TC-035/2016 – Responsável Marcelo de Souza Coelho. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Quórum: Dois terços para rejeição do parecer 2ª Proposição: Projeto de Lei nº016/2017 Ementa: Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano no Distrito de Jacupemba, Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº005/2017 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Capacitação e Treinamento para motoristas, cobradores e fiscais das empresas de transporte coletivo, direcionado ao atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais e com dificuldades para mobilidade. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº003/2017 Ementa: Altera a Lei Municipal nº2.924, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano de custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz - IPASMA. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2017 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal de Proteção Animal no Município de Aracruz. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Resolução nº001/2017 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre abono de faltas de servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2017 – Regime de Urgência – com Substitutivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2017 – Regime de Urgência Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a reajustar o auxílio alimentação concedido aos servidores púbicos do município. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2017 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 19 de maio 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara