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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2017-05-22
native_id13

Documents (2)

ata #

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Camara Mnieipal de Sracrus
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 15º (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. da Legislatura
2017/2020, realizada no dia 22 de maio de 2017, às dezoito horas. no Plenário Hélio Santana de
Araújo , sob a Presidência do Vice-Presidente vereador Romildo Broetto. Aos vinte e dois dias
do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes. Alexandre Ferreira Manhães,
Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias. Dileuza Marins Del Caro,
Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro. José Gomes
dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro. Paulo Flávio Machado,
Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os vereadores Alcântaro
Victor Lazzarini Campos e Fábio Netto da Silva. O senhor presidente declarou abertos os
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da sessão anterior que, após lida
foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do
artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura constante no Pequeno Expediente.
A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo
falecimento das pessoas vítimas de acidente de trânsito ocorrido em Vila do Riacho. No Grande
Expediente usaram da palavra os vereadores Eliomar Antônio Rossato. Paulo Flávio Machado.
Carlos Alberto Pereira Vieira, Dileuza Marins Del Caro. José Gomes dos Santos. Mônica de
Souza Pontes Cordeiro e Marcelo Cabral Severino. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os
vereadores Monica de Souza Pontes Cordeiro, líder do PDT: Alexandre Ferreira Manhães, líder
do PMDB; Marcelo Cabral Severino, líder do PSL e Paulo Flávio Machado. líder do PRB.
A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a
Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. A Prestação de Contas Anual
do Exercício de 2013- Parecer prévio TC 035/2016 — responsável Marcelo de Souza coelho foi
encaminhado à Comissão de Finanças. O Projeto de Lei nº016/2017. de autoria do Poder
Executivo foi encaminhado às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o pedido de
arquivamento do Projeto de Lei nº 005/2017. a pedido do vereador Romildo Broetto, autor da
proposição. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 003/2017. 012/2017 com
Substitutivo e 013/2017, de autoria do Poder Executivo: Projetos de Lei nºs 007, com Emenda e
012/2017 de autoria do Poder Legislativo e Projeto de Resolução nº 001/2017 com Emenda e
com os respectivos pareceres. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovada a
convocação do Secretário de Transporte para prestar informações sobre a fiscalização no
transporte público e votos de pesar pelos falecimentos de Hildete Azeredo Lucas e Francisca
Jacob Oliveira. A vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro requereu votos de pesar pelo
falecimento de Jenecy Flávio da Cunha, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Na
Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Carlos de Souza. Marcelo Cabral
Severino, Dileuza Marins Del Caro, Alexandre Ferreira Manhães e Romildo Broetto. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. convocando os senhores
vereadores para a próxima a realizar-se no dia 29 de maio de 2017 e para a Sessão Especial a
realizar no dia 24 de maio de 2017. às 18 horas. E para constar eu Dileuza
Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno.
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Romildo Broctto Dileuza Mars Del Caro
Presidente da Câmara exercício 1º Secretária
o
- Ri
Ronivaldo-Garcia Cravo
2º Secretário
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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 PAUTA
Sessão: 15ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 22 de maio de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2013 
Ementa: Parecer Prévio TC-035/2016 – Responsável Marcelo de Souza Coelho.
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Quórum: Dois terços para rejeição do parecer
2ª Proposição: Projeto de Lei nº016/2017 
Ementa: Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano no Distrito de Jacupemba, 
Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº005/2017 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Capacitação e 
Treinamento para motoristas, cobradores e fiscais das empresas de 
transporte coletivo, direcionado ao atendimento às pessoas portadoras de 
necessidades especiais e com dificuldades para mobilidade.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº003/2017 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº2.924, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o 
Plano de custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do 
Município de Aracruz - IPASMA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2017 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal de Proteção Animal no Município de 
Aracruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Resolução nº001/2017 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre abono de faltas de servidores da Câmara Municipal de 
Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2017 – Regime de Urgência – com 
Substitutivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos 
vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2017 – Regime de Urgência
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a reajustar o auxílio alimentação 
concedido aos servidores púbicos do município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2017
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão anual dos 
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora 
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 19 de maio 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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