| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 |
| Date | 2015-06-08 |
| native_id | 130 |
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Ata da 108ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 08 de junho de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Riberio Machado. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Rosane Ribeiro Machado, Romildo Broetto e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva requereu a convocação da Secretária de Educação e da Diretora do Ipasma, cópias da mídia da audiência pública sobre o EIV do Green Park e do contrato do transporte escolar, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Alexandre Manhães. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Alexandre Manhães requereu a inclusão em pauta do projeto de Lei que dispõe sobre afixação de horários nos pontos de ônibus, que colocado em discussão e votação foi aprovado. O Projeto de Decreto Legislativo nº17/2015, os Projetos de Lei nº 034 e 035/2015, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Manhães em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo referente a prestação de contas anual do exercício de 2004 da Prefeitura Municipal de Aracruz, de responsabilidade do senhor Luiz Carlos Cacá Gonçalves, foi encaminhado à Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, nos termos dos incisos I e II do art. 150 do Regimento Interno. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 056 e 059/2014, com dezessete votos Sim, 057/2014 com dezesseis votos Sim e um voto Não e 058/2014 com quinze votos Sim e dois votos Não. O vereador Paulo Sergio da Silva Neres requereu o adiamento de discussão e votação, até a próxima sessão, do Projeto de Lei nº 021/2015, de autoria do Poder Executivo que colocado em discussão e votação foi aprovado. Em Segundo turno foram aprovados o Projeto Lei nº 030/2015, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 108ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 08 de junho de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2015 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2015 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2015 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – COMTRAT no município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Prestação de Contas Anual – exercício de 2004 Ementa: Parecer Prévio TC-090/2006 - Contas irregulares Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Quórum: Dois terços para rejeição do parecer VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2015 – com emendas Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Recursos Fiscais. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Lucio Zanol Quórum: Dois terços – Votação Secreta 7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos para a realização do 3º Enduro F.I.M de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Praia Formosa, Distrito de Santa Cruz. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 03 de junho 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara