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sessao nº 108

Tipo Ordinária
Número / Ano 108
Date 2015-06-08
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Documents (2)

ata #

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Ata da 108ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 08 de junho de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Riberio Machado. Aos oito dias do mês de junho do ano de 
dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Rosane 
Ribeiro Machado, Romildo Broetto e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura constante do Pequeno 
Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva requereu a convocação da Secretária de Educação 
e da Diretora do Ipasma, cópias da mídia da audiência pública sobre o EIV do Green Park e do 
contrato do transporte escolar, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No 
Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Alexandre Manhães. Na Fase das Lideranças 
os vereadores líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a 
comunicação da pauta. O vereador Alexandre Manhães requereu a inclusão em pauta do projeto 
de Lei que dispõe sobre afixação de horários nos pontos de ônibus, que colocado em discussão 
e votação foi aprovado. O Projeto de Decreto Legislativo nº17/2015, os Projetos de Lei nº 034 e 
035/2015, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre 
Manhães em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. O parecer prévio do 
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo referente a prestação de contas anual do 
exercício de 2004 da Prefeitura Municipal de Aracruz, de responsabilidade do senhor Luiz 
Carlos Cacá Gonçalves, foi encaminhado à Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e 
Tomada de Contas, nos termos dos incisos I e II do art. 150 do Regimento Interno. Em 
Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 056 e 059/2014, com 
dezessete votos Sim, 057/2014 com dezesseis votos Sim e um voto Não e 058/2014 com quinze 
votos Sim e dois votos Não. O vereador Paulo Sergio da Silva Neres requereu o adiamento de 
discussão e votação, até a próxima sessão, do Projeto de Lei nº 021/2015, de autoria do Poder 
Executivo que colocado em discussão e votação foi aprovado. Em Segundo turno foram 
aprovados o Projeto Lei nº 030/2015, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 
016/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Na Fase das 
Comunicações fez uso da palavra o vereador José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a 
tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º 
Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 108ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 08 de junho de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2015 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2015 
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2015 
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – COMTRAT no município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Prestação de Contas Anual – exercício de 2004 
Ementa: Parecer Prévio TC-090/2006 - Contas irregulares 
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Quórum: Dois terços para rejeição do parecer 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2015 – com emendas
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Recursos Fiscais.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2014 
 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: José Gomes dos Santos 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2015
 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos para a realização do 3º 
Enduro F.I.M de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2015
 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Praia Formosa, 
Distrito de Santa Cruz.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 03 de junho 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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