| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 |
| Date | 2015-06-15 |
| native_id | 131 |
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Ata da 109ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 15 de junho de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Riberio Machado. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Rosane Ribeiro Machado, Romildo Broetto e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno, com a ressalva do vereador Fabio Netto sobre o requerimento de convocação da diretora do Ipasma que também solicita a do responsável pelo cálculo atuarial e em relação ao Projeto de Lei nº 021/2015, que houve a suspensão dos trabalhos nos termos do artigo 67, inciso III do Regimento Interno. O 1º Secretário informou não haver matéria constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva requereu a convocação do Secretário de Administração e do Secretário de Infraestrutura e transporte e o diretor da empresa Expresso Aracruz; cópias dos processos inerentes a inexigibilidade de licitação n° 001 e 002/2015 do consorcio Polinorte; convidar os diretores das empresas Nutripetro e Imetame para discussão sobre contratação de mão de obra; cópia da delegação de competência concedida pelo CONSEMA ao município de Aracruz; cópia do relatório final da CPI das telefonias, instaurada na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; o vereador Romildo Broetto requereu cópia da documentação referente aos loteamentos Enseada Ville e Riviera Park e o vereador Alexandre Manhães requereu a Secretaria Municipal de Saúde relação dos pacientes que aguardam por cirurgia de catarata e pterígio; que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Alexandre Manhães e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o líder do PR, Fábio Netto da Silva. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Alexandre Manhães requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 037/2015 e o vereador Paulo Sergio da Silva Neres dos Projetos de Lei nº 038, 039, 040 e 041/2015, de autoria do Poder Executivo, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs 036, 037, 038, 039, 040 e 041/2015, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 018, 019, 020 e 021/2015 e os Projetos de Lei nºs 019 e 020/2015, de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 003, 014, 016, 024, com emenda de Redação, 025, 026, 028, 029, 32, 33 e 34 de autoria do Poder Executivo, por unanimidade, com os respectivos pareceres. O projeto de Lei nº 021/2015 foi aprovado com as Emendas Modificativas nº 001 e 002/2015, com os votos contrários dos vereadores Fabio Netto da Silva e Fabio Machado ao parecer da Comissão de Justiça e ao Projeto e a abstenção do vereador Renato Pereira Sobrinho, por ser servidor efetivo do Poder Executivo. Foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 013/2015 a pedido do vereador Fabio Netto até o atendimento do constante no Requerimento nº 057/2015. Em Segundo turno foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 056 e 058/2014 com quinze votos Sim e dois votos Não e 057 e 059/2014, com dezessete votos Sim. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra, digo, nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para sessão extraordinária a ser realizada quarta-feira às 17:30 horas. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 109ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 15 de junho de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2015 Ementa: Autoriza o repasse de valores para o secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2015 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Valmir Coser Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Ervaldo Santa Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Ervaldo Santa Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Ervaldo Santa Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2015 Ementa: Dispõe sobre Denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba, Aracruz/ES. Autor: Valmir Coser Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Jequitibá no Município de Aracruz/ES Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2015 Ementa: Dispõe sobre a gratificação de risco aos servidores públicos do cargo de Fiscal de Posturas. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2015 – com Emendas Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo terceiro, todos do art. 8º; acrescenta o parágrafo único ao art. 19; altera o artigo 42 e acrescenta o artigo 57-a e parágrafos, todos da Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br lei municipal nº3.297 de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz – Ipasma. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2015 Ementa: Institui a nova estrutura organizacional do Serviços autônomos de Água e Esgoto de AracruzES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2015 Ementa: Dispõe sobre a estrutura do novo Plano de Classificação de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Serviços autônomos de Água e Esgoto de Aracruz – ES e institui nova Tabela de Vencimentos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2015 – com Emendas Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Recursos Fiscais. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 13ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2015 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel público com a Associação Indígena Tupinikim da Aldeia de Pau Brasil – AITUPIAPABRA. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 14ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2015 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel público com a Associação Indígena Tupinikim de Comboios – AITC. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 15ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2015 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel público com a Associação de Produtores Rurais de Cachoeira do Riacho. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 16ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2015 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel público com a Associação de Moradores e Agricultores de Brejo Grande – AMAB. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 17ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2015 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel público com a Associação de Agricultores Familiares de Boa Vista - AGRIBOVIS Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 18ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2015 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde do Município de Aracruz – SEMSA, nos termos do Inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 19ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2015 Ementa Altera a Tabela I, II do Anexo Único, da Lei Nº3.295, de 07/04/2010, bem como altera a Tabela do Anexo III da Lei Nº3.851, de 07/10/2014 que dispõe sobre a criação de gratificação funcional para os médicos, enfermeiros e odontólogos que integram as equipes de Programa Saúde da Família Indígena, Programa Saúde Bucal, Programa Agentes Comunitários de Saúde, atenção à saúde e controle, avaliação, auditoria e regulação, no âmbito da secretaria municipal de saúde. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 21ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2015 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 21ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Lucio Zanol Quórum: Dois terços – Votação Secreta 22ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2014 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 23ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 24ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2014 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES, 12 de junho 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara