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sessao nº 109

Tipo Ordinária
Número / Ano 109
Date 2015-06-15
native_id131

Documents (2)

ata #

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Ata da 109ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 15 de junho de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Riberio Machado. Aos quinze dias do mês de junho do ano 
de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Rosane 
Ribeiro Machado, Romildo Broetto e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno, com a ressalva do vereador Fabio Netto sobre o 
requerimento de convocação da diretora do Ipasma que também solicita a do responsável pelo 
cálculo atuarial e em relação ao Projeto de Lei nº 021/2015, que houve a suspensão dos 
trabalhos nos termos do artigo 67, inciso III do Regimento Interno. O 1º Secretário informou 
não haver matéria constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva requereu
a convocação do Secretário de Administração e do Secretário de Infraestrutura e transporte e o 
diretor da empresa Expresso Aracruz; cópias dos processos inerentes a inexigibilidade de 
licitação n° 001 e 002/2015 do consorcio Polinorte; convidar os diretores das empresas 
Nutripetro e Imetame para discussão sobre contratação de mão de obra; cópia da delegação de 
competência concedida pelo CONSEMA ao município de Aracruz; cópia do relatório final da 
CPI das telefonias, instaurada na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; o 
vereador Romildo Broetto requereu cópia da documentação referente aos loteamentos Enseada 
Ville e Riviera Park e o vereador Alexandre Manhães requereu a Secretaria Municipal de Saúde 
relação dos pacientes que aguardam por cirurgia de catarata e pterígio; que colocados em 
discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador
Alexandre Manhães e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o líder do 
PR, Fábio Netto da Silva. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O 
vereador Alexandre Manhães requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 037/2015 e o 
vereador Paulo Sergio da Silva Neres dos Projetos de Lei nº 038, 039, 040 e 041/2015, de 
autoria do Poder Executivo, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Os
Projetos de Lei nºs 036, 037, 038, 039, 040 e 041/2015, de autoria do Poder Executivo e os
Projetos de Decreto Legislativo nºs 018, 019, 020 e 021/2015 e os Projetos de Lei nºs 019 e 
020/2015, de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às 
comissões. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 003, 014, 016, 024, 
com emenda de Redação, 025, 026, 028, 029, 32, 33 e 34 de autoria do Poder Executivo, por 
unanimidade, com os respectivos pareceres. O projeto de Lei nº 021/2015 foi aprovado com as 
Emendas Modificativas nº 001 e 002/2015, com os votos contrários dos vereadores Fabio Netto 
da Silva e Fabio Machado ao parecer da Comissão de Justiça e ao Projeto e a abstenção do 
vereador Renato Pereira Sobrinho, por ser servidor efetivo do Poder Executivo. Foi aprovada a 
retirada de pauta do Projeto de Lei nº 013/2015 a pedido do vereador Fabio Netto até o 
atendimento do constante no Requerimento nº 057/2015. Em Segundo turno foram aprovados
os Projetos de Decreto Legislativo nºs 056 e 058/2014 com quinze votos Sim e dois votos Não 
e 057 e 059/2014, com dezessete votos Sim. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra, 
digo, nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente 
deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para sessão extraordinária 
a ser realizada quarta-feira às 17:30 horas. E para constar eu José Gomes dos 
Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 109ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 15 de junho de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2015
Ementa: Autoriza o repasse de valores para o secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2015 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Ervaldo Santa Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Ervaldo Santa Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Ervaldo Santa Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2015 
Ementa: Dispõe sobre Denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba, Aracruz/ES.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Jequitibá no Município de 
Aracruz/ES
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2015
Ementa: Dispõe sobre a gratificação de risco aos servidores públicos do cargo de Fiscal de 
Posturas. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2015 – com Emendas
Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo terceiro, todos do art. 8º; acrescenta o 
parágrafo único ao art. 19; altera o artigo 42 e acrescenta o artigo 57-a e parágrafos, todos da 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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lei municipal nº3.297 de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de 
Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz – Ipasma.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2015
Ementa: Institui a nova estrutura organizacional do Serviços autônomos de Água e Esgoto de 
AracruzES. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2015
Ementa: Dispõe sobre a estrutura do novo Plano de Classificação de Cargos, Vencimentos e Carreiras 
do Serviços autônomos de Água e Esgoto de Aracruz – ES e institui nova Tabela de 
Vencimentos. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2015 – com Emendas
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Recursos Fiscais.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2015
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel 
público com a Associação Indígena Tupinikim da Aldeia de Pau Brasil – AITUPIAPABRA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
14ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2015
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel 
público com a Associação Indígena Tupinikim de Comboios – AITC.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
15ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2015
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel 
público com a Associação de Produtores Rurais de Cachoeira do Riacho.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
16ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2015
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel 
público com a Associação de Moradores e Agricultores de Brejo Grande – AMAB.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
17ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2015
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel 
público com a Associação de Agricultores Familiares de Boa Vista - AGRIBOVIS
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
18ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde do Município 
de Aracruz – SEMSA, nos termos do Inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
19ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2015
Ementa Altera a Tabela I, II do Anexo Único, da Lei Nº3.295, de 07/04/2010, bem como altera a 
Tabela do Anexo III da Lei Nº3.851, de 07/10/2014 que dispõe sobre a criação de gratificação 
funcional para os médicos, enfermeiros e odontólogos que integram as equipes de Programa 
Saúde da Família Indígena, Programa Saúde Bucal, Programa Agentes Comunitários de 
Saúde, atenção à saúde e controle, avaliação, auditoria e regulação, no âmbito da secretaria 
municipal de saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
21ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2015
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
21ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2014 
 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
22ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
23ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
24ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: José Gomes dos Santos 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 12 de junho 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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