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sessao nº 110

Tipo Ordinária
Número / Ano 110
Date 2015-06-22
native_id132

Documents (2)

ata #

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Ata da 110ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 22 de junho de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Riberio Machado. Aos vinte e dois dias do mês de junho do 
ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira,
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Rosane Ribeiro Machado, Romildo Broetto e Valmir Coser. A senhora presidente 
declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão 
anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Romildo Broetto 
requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Lourival Sabadi. O 1º 
Secretário fez a leitura constante constante do Pequeno Expediente. O vereador Romildo Broetto 
requereu informações a Secretária de Saúde e o vereador Fabio Netto da Silva requereu a 
convocação do Secretário de Administração e do Secretário de Suprimento; que colocados em 
discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador
Alexandre Manhães, Fábio Machado, Renato Pereira Sobrinho, Fábio Netto da Silva e Romildo 
Broetto. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o líder do Prefeito Paulo Sergio da Silva
Neres. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou￾se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Decreto 
Legislativo nºs 022 e 023/2015, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº 042/2015, de 
autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em 
Primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2015, com o substitutivo, de autoria do 
Poder Executivo e os Projetos de Lei nºs 015 e 017/2015, de autoria do Poder Legislativo com 
os respectivos pareceres. Foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 060, 063 e 
064/2015 com dezessete votos Sim e os 061 e 062/2014 com dezesseis votos Sim e um voto 
Não. Em Segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 036 e 040/2015, este com os 
votos contrários dos vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Romildo 
Broetto, e com os respectivo pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o 
vereador Fabio Machado. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados 
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para sessão extraordinária a ser realizada 
sexta-feira, às 08 horas, para deliberação do Projeto de Lei que altera a Lei 3.922/2015, que 
trata da contratação temporária para processo seletivo da Saúde e outros. E para constar eu 
José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 110ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 22 de junho de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2015 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2015
Ementa: Altera o Anexo IV da Lei Municipal 3.922 de 18/06/2015, que dispõe sobre a criação de cargos 
para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público, na Secretaria de Saúde no Município de Aracruz, nos termos do art. 37, 
Inciso IX, da Constituição Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2015
Ementa: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de 
inspeção e de fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos que fabriquem 
produtos de origem animal e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2015
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro barra do Sahy.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2015
Ementa: Institui no Município de Aracruz o “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2014 
 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2014 
 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: José Gomes dos Santos 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
12ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2015
Ementa: Autoriza o repasse de valores para o secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2015
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repasse de recursos a FSJB –
Fundação São João Batista.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 19 de junho 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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