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sessao nº 111

Tipo Ordinária
Número / Ano 111
Date 2015-06-29
native_id133

Documents (2)

ata #

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Ata da 111ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 29 de junho de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Riberio Machado. Aos vinte e nove dias do mês de junho do 
ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira,
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador
Romildo Broetto. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o vereador 
Jeinison Rampinelli Lecco para funcionar como 2º Secretário ad hoc e fazer a leitura da Ata da 
Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário informou 
não constar matéria a ser lida no Pequeno Expediente. O vereador Fabio Machado requereu e foi 
aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Mario Gilberto Giacomin. No Grande 
Expediente fez uso da palavra o vereador Fábio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum 
vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da 
pauta. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 024, 025 e 026/2015, e o Projeto de Lei nº 021/2015, 
de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões.
Em Segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 027/2015, com Emenda de Redação, 
037 e 042/2015, de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. Foram aprovados
os Projetos de Decreto Legislativo nºs 060/2015 com quinze votos Sim e um voto Não, e 061, 
062, 063 e 064/2015 com dezesseis votos Sim. Na Fase das Comunicações fizeram uso da 
palavra os vereadores Fábio Netto da Silva e Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Em 
cumprimento ao artigo 176 do Regimento Interno, alterado pela Resolução Nº 655/2012, foi 
deferido o pedido de uso da Tribuna Popular ao Padre José Valdecy Romão, que convidado a 
fazer uso da palavra não se encontrava presente. Nada mais havendo a tratar, a senhora 
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. 
E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 
inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 111ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 29 de junho de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2015 
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2015 
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2015 
Ementa: Declara de Utilidade Pública
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2015 – com Emenda
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel 
público com a Associação Indígena Tupiniquim da Aldeia Areal
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2015
Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade do Distrito Sede de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2015
Ementa: Altera o Anexo IV da Lei Municipal 3.922 de 18/06/2015, que dispõe sobre a criação de cargos 
para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público, na Secretaria de Saúde no Município de Aracruz, nos termos do art. 37, 
Inciso IX, da Constituição Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2014 
 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2014 
 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: José Gomes dos Santos 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 26 de junho 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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