br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 112

Tipo Ordinária
Número / Ano 112
Date 2015-07-06
native_id134

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 112ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 06 de julho de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Riberio Machado. Aos seis dias do mês de julho do ano de 
dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. A senhora Presidente suspendeu a sessão, por tempo 
indeterminado, nos termos do artigo 20, inciso XIII, alínea “a” do Regimento Interno, para 
receber os representantes dos servidores municipais presentes na reunião para discussão sobre a 
proposta de revisão de vencimentos dos servidores. Reaberto os trabalhos a senhora presidente 
esclareceu ao público presente que fora formada uma comissão com os representantes dos 
servidores e ficou o líder do governo incumbido de marcar uma reunião com o Poder
Executivo, vereadores e a comissão formada. Dando continuidade aos trabalhos convidou o 1º 
Secretário para fazer a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio 
Netto requereu ao Executivo Municipal cópia da Tomada de Preços nº 015/2015 e cópia do 
áudio e vídeo da audiência público do EIV dos loteamentos Enseada Ville e Riviera Park, que 
colocado em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da 
palavra os vereadores Lucio Zanol e Fábio Machado. Na Fase das Lideranças fez uso da 
palavra o líder PR, vereador Fabio Netto da Silva. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a 
comunicação da pauta. Foi aprovada a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 043, 044,045
e 046/2015, de autoria do Poder Executivo, 026, 027 , 028, 029 e 030/2015, de autoria do Poder 
Legislativo e dos Projetos de Resolução nº 002 e 003/2015, de autoria da Mesa Diretora. Os 
Projetos de Lei nº 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 030/2015, Projeto de Decreto 
Legislativo nºs 027, 028, 029, 030/2015; Projetos de Resolução nº 002 e 003/2015, de autoria 
do Poder Legislativo e os Projetos de Lei nºs 043, 044, 045 e 046/2015, de autoria do Poder 
Executivo foeram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de 
Lei 031/2015 e rejeitada a Emenda Modificativa nº 001/2015 com os votos contrários dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira,
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison 
Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser. Os Projetos de Lei nºs 
038, 039 com Emenda de Redação nº 001/2015, 041/2015, de autoria do Poder Executivo e os 
Projetos de Lei nº 019 e 020/2015, de autoria do Poder Legislativo foram aprovados. Em 
Segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2015, com Substitutivo, de autoria do 
Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, a senhora 
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. 
E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 
inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada. 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 112ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 06 de julho de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Planalto- Aracruz-ES.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Centro da cidade de Aracruz-ES.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2015 
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa “Muro Consciência Ambiental” nas Escolas 
Municipais de Aracruz-ES.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2015 
Ementa: Institui o Programa Municipal de incentivo ao tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de 
origem vegetal ou anima e uso culinário. 
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2015 
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense
Autor: Ervaldo Santa Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2015 
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense
Autor: Ervaldo Santa Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2015 
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense
Autor: Caros André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2015 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 
2016.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2015
 Ementa: Dispõe sobre autorização ao pagamento de anuidade da União de Dirigentes Municipais 
de Educação- UNDIME. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2015 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº2.436 de 26 de dezembro de 
2001, que institui o Código Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2015
Ementa: Autoriza o município de Aracruz a firmar cooperação com o Lions Clube de Aracruz e com a 
Fundação Hospital Maternidade São Camilo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2015
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Guaxindiba- Aracruz.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
14ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2015
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Jequitibá - Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
15ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2015 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de 
inspeção e de fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos que fabriquem 
produtos de origem animal e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 03 de julho 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

open original →