| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 |
| Date | 2015-07-06 |
| native_id | 134 |
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Ata da 112ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 06 de julho de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Riberio Machado. Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A senhora Presidente suspendeu a sessão, por tempo indeterminado, nos termos do artigo 20, inciso XIII, alínea “a” do Regimento Interno, para receber os representantes dos servidores municipais presentes na reunião para discussão sobre a proposta de revisão de vencimentos dos servidores. Reaberto os trabalhos a senhora presidente esclareceu ao público presente que fora formada uma comissão com os representantes dos servidores e ficou o líder do governo incumbido de marcar uma reunião com o Poder Executivo, vereadores e a comissão formada. Dando continuidade aos trabalhos convidou o 1º Secretário para fazer a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto requereu ao Executivo Municipal cópia da Tomada de Preços nº 015/2015 e cópia do áudio e vídeo da audiência público do EIV dos loteamentos Enseada Ville e Riviera Park, que colocado em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Lucio Zanol e Fábio Machado. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o líder PR, vereador Fabio Netto da Silva. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovada a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 043, 044,045 e 046/2015, de autoria do Poder Executivo, 026, 027 , 028, 029 e 030/2015, de autoria do Poder Legislativo e dos Projetos de Resolução nº 002 e 003/2015, de autoria da Mesa Diretora. Os Projetos de Lei nº 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 030/2015, Projeto de Decreto Legislativo nºs 027, 028, 029, 030/2015; Projetos de Resolução nº 002 e 003/2015, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei nºs 043, 044, 045 e 046/2015, de autoria do Poder Executivo foeram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei 031/2015 e rejeitada a Emenda Modificativa nº 001/2015 com os votos contrários dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser. Os Projetos de Lei nºs 038, 039 com Emenda de Redação nº 001/2015, 041/2015, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 019 e 020/2015, de autoria do Poder Legislativo foram aprovados. Em Segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2015, com Substitutivo, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 112ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 06 de julho de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Planalto- Aracruz-ES. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Centro da cidade de Aracruz-ES. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2015 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa “Muro Consciência Ambiental” nas Escolas Municipais de Aracruz-ES. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2015 Ementa: Institui o Programa Municipal de incentivo ao tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou anima e uso culinário. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2015 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense Autor: Ervaldo Santa Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2015 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense Autor: Ervaldo Santa Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2015 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense Autor: Caros André Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2015 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2015 Ementa: Dispõe sobre autorização ao pagamento de anuidade da União de Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2015 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº2.436 de 26 de dezembro de 2001, que institui o Código Municipal de Proteção ao Meio Ambiente. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2015 Ementa: Autoriza o município de Aracruz a firmar cooperação com o Lions Clube de Aracruz e com a Fundação Hospital Maternidade São Camilo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 13ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Guaxindiba- Aracruz. Autor: Valmir Coser Quórum: Maioria simples 14ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Jequitibá - Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 15ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2015 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção e de fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos que fabriquem produtos de origem animal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 03 de julho 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara