| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 |
| Date | 2015-07-13 |
| native_id | 135 |
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Ata da 113ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 13 de julho de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Riberio Machado. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Os vereadores Renato Pereira Sobrinho, Monica de Souza Pontes Cordeiro e Alexandre Ferreira Manhães requereram e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Josemar Nunes Soares, Alex Vieira Ribeiro e Vania de Souza Alves, respectivamente. Dando continuidade aos trabalhos convidou o 1º Secretário para fazer a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu a convocação da Secretária de Saúde para prestar esclarecimento sobre repasse de verba federal, que colocado em discussão e votação foi aprovado. No Grande Expediente nenhum vereador inscrito para uso da palvra. Na Fase das Lideranças os líderes dispensaram o uso da palavra . O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovada a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 048, 049, 051 e 052/2015, de autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 031 e 032/2015, Projeto de Lei nº 032/2015, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei nºs 047, 048, 049, 050, 051 e 052/2015, de autoria do Poder Executivo, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei 018 e 030/2015, este com os votos contrários dos vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho, de autoria do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. Foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de Lei nº013/2015 até a próxima sessão. Em Segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 019 e 020/2015 e Projeto de Resolução Nº 003/2015, com Emenda Modificativa nº 001/2015, com os respectivos pareceres, de autoria do Poder Legislativo. O Projeto de Lei nº 045/2015 foi aprovado com o Substitutivo de autoria do Poder Executivo e respectivos pareceres e o Projeto de Lei nº046/2015 foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol, com os respectivos pareceres e rejeitado o Substitutivo, de autoria do Poder Executivo, com os votos contrários dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser. Na fase das Comunicações nenhum vereador inscrito. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para reunião extraordinária no dia 15 de julho de 2015. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 113ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 13 de julho de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2015 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2015 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Vila Nova – Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2015 Ementa: Altera a Lei Nº 3.888 de 07/01/2015, que estabelece critérios para transferência de áreas públicas dos centros empresarias do Município de Aracruz a particulares. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2015 Ementa: Autoriza repasse de valores para Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa e Comunidades vizinhas.. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da lista dos horários nos pontos de ônibus, no Município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2015 – com Emendas Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo terceiro, todos do art. 8º; acrescenta o parágrafo único ao art. 19; altera o artigo 42 e acrescenta o artigo 57-a e parágrafos, todos da lei municipal nº3.297 de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz - Ipasma. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2015 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Guaxindiba- Aracruz. Autor: Valmir Coser Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Jequitibá - Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2015 - com Substitutivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2015 – com Substitutivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 13ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2015- com Emenda Modificativa Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Auxílio Alimentação dos servidores do Poder Legislativo. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 10 de julho 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara