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sessao nº 113

Tipo Ordinária
Número / Ano 113
Date 2015-07-13
native_id135

Documents (2)

ata #

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Ata da 113ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 13 de julho de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Riberio Machado. Aos treze dias do mês de julho do ano de 
dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. Os vereadores Renato Pereira Sobrinho, Monica de 
Souza Pontes Cordeiro e Alexandre Ferreira Manhães requereram e foi aprovado um minuto de 
silêncio pelo falecimento de Josemar Nunes Soares, Alex Vieira Ribeiro e Vania de Souza 
Alves, respectivamente. Dando continuidade aos trabalhos convidou o 1º Secretário para fazer a 
leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. O vereador Alexandre Ferreira Manhães
requereu a convocação da Secretária de Saúde para prestar esclarecimento sobre repasse de 
verba federal, que colocado em discussão e votação foi aprovado. No Grande Expediente
nenhum vereador inscrito para uso da palvra. Na Fase das Lideranças os líderes dispensaram o 
uso da palavra . O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovada a 
inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 048, 049, 051 e 052/2015, de autoria do Poder 
Executivo. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 031 e 032/2015, Projeto de Lei nº 032/2015, 
de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei nºs 047, 048, 049, 050, 051 e 052/2015, de 
autoria do Poder Executivo, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram 
aprovados os Projetos de Lei 018 e 030/2015, este com os votos contrários dos vereadores 
Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho, de autoria do 
Poder Legislativo com os respectivos pareceres. Foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de 
Lei nº013/2015 até a próxima sessão. Em Segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 
019 e 020/2015 e Projeto de Resolução Nº 003/2015, com Emenda Modificativa nº 001/2015, com os 
respectivos pareceres, de autoria do Poder Legislativo. O Projeto de Lei nº 045/2015 foi aprovado com 
o Substitutivo de autoria do Poder Executivo e respectivos pareceres e o Projeto de Lei nº046/2015 foi 
aprovado com os votos contrários dos vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio 
Zanol, com os respectivos pareceres e rejeitado o Substitutivo, de autoria do Poder Executivo, com os 
votos contrários dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo 
Santana Almeida, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José 
Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser. Na fase das Comunicações 
nenhum vereador inscrito. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para reunião extraordinária no dia 
15 de julho de 2015. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, 
de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente 
Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 113ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 13 de julho de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2015 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2015 
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Vila Nova – Aracruz.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2015 
Ementa: Altera a Lei Nº 3.888 de 07/01/2015, que estabelece critérios para transferência de 
áreas públicas dos centros empresarias do Município de Aracruz a particulares.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2015 
Ementa: Autoriza repasse de valores para Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa e 
Comunidades vizinhas..
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da lista dos horários nos pontos de ônibus, 
no Município de Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2015 – com Emendas
Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo terceiro, todos do art. 8º; 
acrescenta o parágrafo único ao art. 19; altera o artigo 42 e acrescenta o artigo 57-a e 
parágrafos, todos da lei municipal nº3.297 de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre a 
reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município 
de Aracruz - Ipasma.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2015
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão anual dos vencimentos 
dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2015
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Guaxindiba- Aracruz.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2015
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Jequitibá - Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2015 - com Substitutivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio alimentação concedido aos servidores 
públicos do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2015 – com Substitutivo 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimen￾tos, salários e subsídios dos servidores do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2015- com Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Auxílio Alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 10 de julho 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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