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sessao nº 116

Tipo Ordinária
Número / Ano 116
Date 2015-08-17
native_id138

Documents (2)

ata #

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Ata da 116ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 17 de agosto de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência do vereador Alexandre Ferreira Manhães – Vice-Presidente. Aos dezessete dias do 
mês de agosto do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto 
Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana 
Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato 
Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora 
Rosane Riberio Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º 
Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. 
O vereador Lucio Zanol requereu informações ao Secretário de Obras sobre documentação 
referente aos loteamentos irregulares e/ou embargados no Município de Aracruz, que colocado 
em discussão e votação foi aprovado. O vereador Alexandre Ferreira Manhães apresentou 
requerimento a Mesa Diretora para encaminhamento do disposto no artigo 23, § 2º da Lei 
Orgânica de Aracruz, que colocado em discussão e votação foi rejeitado, com os votos 
contrários dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André 
Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli 
Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, 
Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser. No Grande Expediente fizeram uso 
da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Fabio Machado. Na Fase das 
Lideranças se pronunciaram os vereadores Monica de Souza Pontes Cordeiro, líder do PROS; 
Paulo Sergio da Silva Neres, líder do Prefeito; Carlos Alberto Loureiro Vieira, líder do PDT e 
Romildo Broetto, líder do PV. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da 
pauta. Os Projetos de Lei nºs 057/2015, de autoria do Poder Executivo e 039/2015, de autoria 
do Poder Legislativo foram encaminhados às comissões. Em primeiro turno foram aprovados o 
Projeto de Lei nº013/2015, com as Emendas Modificativas Nº001 e 006/2015, Inclusiva 
Nº003/2015 e de Redação Nº004/2015 e arquivadas as Emendas Modificativas nº 002 e 
005/2015; Projeto de Lei nº044/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal e os Projetos de 
Lei nºs 022/2015, 024/2015 e 032/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. 
Foi aprovado o pedido de adiamento de discussão e votação por três dias, do Projeto de Lei 
nº011/2015, de autoria do Poder Legislativo, do vereador Alexandre Ferreira Manhães,. Em segundo 
turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 035/2015, com substitutivo, de autoria do Poder Executivo, 
e Emendas Modificativas nºs 001 e 002/2015; Projeto de Lei nº 043/2015, de autoria do Poder 
Executivo e o Projeto de Lei nº 031/2015, de autoria do Poder Legislativo com os respectivos 
pareceres. Foi aprovado com dezesseis votos SIM o Projeto de Decreto Legislativo nº 
038/2015- Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 
2011, de acordo com o que consta do Parecer Prévio TC nº 004/2014. Na Fase das 
Comunicações fez uso da palavra o vereador Fabio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, 
a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para
a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo 
com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após 
lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 116ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 17 de agosto de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2015 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.143, de 30 de setembro de 2008 e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria absoluta
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2015 
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Aracruz, a festa em 
comemoração ao aniversário de Santa Cruz.. 
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2015 – com Emendas
Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo terceiro, todos do art. 8º; 
acrescenta o parágrafo único ao art. 19; altera o artigo 42 e acrescenta o artigo 57-a e 
parágrafos, todos da lei municipal nº3.297 de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre a 
reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município 
de Aracruz - Ipasma.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2015 
Ementa: Institui o programa de incentivo ao pagamento em parcela única ou parcelado de Aracruz
REFIS. 
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2015 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas loteadoras, a se responsabilizarem pela 
manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no Município de Aracruz, pelo 
prazo de 05 (cinco) anos e da outras providências.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Planalto-Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2015 
Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa “Muro Consciência Ambiental” nas escolas 
municipais de Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro Vila Nova -Aracruz.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2015- com substitutivo e emendas
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - COMTRAT no Município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal 
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2015
Ementa: Dispõe sobre desmembramento de área do Bairro Parque Tropical e denominação de bairro no 
distrito Sede de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal 
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2015 
Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do município de Aracruz, o Festival de 
Inverno.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2015
Ementa: Aprova, com ressalva, as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao 
exercício de 2011.
Autor: Comissão de Economia, Finanças, fiscalização e Tomada de Contas 
Quórum: Maioria simples para aprovação do parecer
 Dois terços – rejeição do parecer
Aracruz-ES, 14 de agosto 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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