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sessao nº 117

Tipo Ordinária
Número / Ano 117
Date 2015-08-24
native_id139

Documents (2)

ata #

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Ata da 117ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 24 de agosto de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Riberio Machado. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto
do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira,
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente 
declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão 
anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a 
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Fabio Netto da Silva 
apresentou requerimentos solicitando informações ao Executivo Municipal sobre o transporte 
escolar da rede municipal e estadual; sobre o fornecimento e controle de combustível e 
abastecimento dos veículos da PMA e sobre o calendário que prevê o pagamento do PASEP 
divulgado no site da PMA, que colocado em discussão e votação foi aprovado. No Grande 
Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado e Carlos Alberto Loureiro 
Vieira. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Paulo Sergio da Silva Neres, líder 
do PMDB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovada a 
inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 044/2015, de autoria do Poder Legislativo. Os Projetos 
de Lei nºs 058/2015, de autoria do Poder Executivo e 040, 041, 042, 043 e 0442015, de autoria 
do Poder Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 039, 040, 041 e 042/2015, foram 
encaminhados às comissões. Em primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 023, 029, 
033 e 034/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Em segundo turno
foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 001 e 004/2015, com dezesseis votos SIM e 
um voto NÃO e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 002, 003 e 005/2015 com dezessete votos 
SIM, todos de autoria do Poder Legislativo e com os respectivos pareceres. Na Fase das 
Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Fabio Netto 
da Silva. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, 
convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José 
Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 117ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 24 de agosto de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2015 
 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento 
Social e Trabalho do Município de Aracruz, para execução do convênio nº003/2014, 
celebrado entre o Município de Aracruz e o Instituto de Atendimento Socioeducativo 
do Espírito Santo (IASES). 
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro púbico no Bairro Guanabara. 
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Vila Nova. 
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2015 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Capacitação e Treinamento para 
motoristas, cobradores e fiscais das empresas de transporte coletivo, direcionado ao 
atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais e com dificuldades para 
mobilidade.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2015 
Ementa: Dispõe sobre a Denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Álvaro Souza na Vila 
do Riacho no Município de Aracruz.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 023/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Centro da cidade de 
Aracruz/ES.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em Itaparica, Aracruz/ES.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 033/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em Vila do Riacho no Município 
de Aracruz.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Planalto no Município 
de Aracruz/ES.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
16ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
17ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
18ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 21 de agosto 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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