| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 |
| Date | 2015-08-24 |
| native_id | 139 |
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Ata da 117ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 24 de agosto de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Riberio Machado. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimentos solicitando informações ao Executivo Municipal sobre o transporte escolar da rede municipal e estadual; sobre o fornecimento e controle de combustível e abastecimento dos veículos da PMA e sobre o calendário que prevê o pagamento do PASEP divulgado no site da PMA, que colocado em discussão e votação foi aprovado. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado e Carlos Alberto Loureiro Vieira. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Paulo Sergio da Silva Neres, líder do PMDB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 044/2015, de autoria do Poder Legislativo. Os Projetos de Lei nºs 058/2015, de autoria do Poder Executivo e 040, 041, 042, 043 e 0442015, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 039, 040, 041 e 042/2015, foram encaminhados às comissões. Em primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 023, 029, 033 e 034/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 001 e 004/2015, com dezesseis votos SIM e um voto NÃO e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 002, 003 e 005/2015 com dezessete votos SIM, todos de autoria do Poder Legislativo e com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Fabio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 117ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 24 de agosto de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2015 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, para execução do convênio nº003/2014, celebrado entre o Município de Aracruz e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES). Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro púbico no Bairro Guanabara. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Vila Nova. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2015 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Capacitação e Treinamento para motoristas, cobradores e fiscais das empresas de transporte coletivo, direcionado ao atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais e com dificuldades para mobilidade. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2015 Ementa: Dispõe sobre a Denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Álvaro Souza na Vila do Riacho no Município de Aracruz. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 023/2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Centro da cidade de Aracruz/ES. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em Itaparica, Aracruz/ES. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 033/2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em Vila do Riacho no Município de Aracruz. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Planalto no Município de Aracruz/ES. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 15ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 16ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 17ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 18ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES, 21 de agosto 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara